Mãe de Miguel, criança morta por negligência da patroa, está na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré

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A funcionária que trabalhava para o prefeito e sua família aparece na folha de pagamento da prefeitura desde 2017

Sérgio Hacker Corte Real (PSB) prefeito da cidade de Tamandaré.

Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, criança de 5 anos que foi negligenciada e faleceu ao cair do nono andar de prédio de luxo, está registrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. A empregada doméstica trabalhava na residência do prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), e Sarí Corte Real, primeira-dama que é acusada de homicídio-culposo, sem intenção de matar, por ser a responsável pela criança no momento.

A doméstica está cadastrada na prefeitura no cargo de Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. As informações podem ser conferidas através do Portal de Transparência da Prefeitura de Tamandaré, onde Mirtes Souza receberia R$ 1.015,24, valor líquido de salário mínimo, por mês e teria sido contratada desde o dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de desligamento. O portal da prefeitura de Tamandaré, ainda aponta Mirtes em regime de trabalho estatutário e seu vínculo garantia cargo comissionado.

Publicação no Portal da prefeitura de Tamandaré

Até o momento a prefeitura de Tamandaré, ou a família Corte Real, se manifestou sobre a funcionária pessoal estar na folha de pagamento do município. Até o momento a prefeitura de Tamandaré, ou a família Corte Real, se manifestou sobre a funcionária pessoal estar na folha de pagamento do município. Pagar funcionário pessoal com dinheiro público é crime, de acordo com a Constituição brasileira. Confira o que diz a legislação:

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, já responde a processo pela morte de Miguel. A mulher foi detida e liberada após o pagamento da fiança de R$20 mil por estar com a “guarda momentânea da criança”. Caso previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção. Em um recente vídeo do sistema de segurança do elevador é possível ver Sarí colocando Miguel no elevador e colocando a mão na parte alta do painel. A criança ficou sozinha no elevador, até que desceu no nono andar, onde houve a tragédia.

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Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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