Juíza cancela expulsão de aluno de direito do Mackenzie por racismo

A Justiça de São Paulo determinou que o estudante Pedro Baleotti da Universidade Prebisteriana Mackenzie, expulso por racismo, deve ser readmitido na instituição. A decisão é da juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, que concedeu liminar ao aluno.

A magistrada, porém, mantém a suspensão do aluno diante da ‘animosidade’ instalada no campus frequentado por ele, mas obriga o “imediato restabelecimento do vínculo” com a Mackenzie.

Pedro foi expulso em outubro do ano passado, após gravar e divulgar vídeos de teor racista durante as eleições. Nas imagens o universitário dizia que estava indo votar ‘armado com faca, pistola’ e que a ‘negraiada ia morrer’. As cenas foram divulgadas em redes sociais durante as eleições. A confirmação do desligamento foi divulgada pela instituição no dia 10 de janeiro. Com a repercussão do ato racista, Pedro também foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.

A juíza argumenta ter encontrado ‘irregularidades’ no processo conduzido pela Comissão de Processamento Disciplinar, responsável pela apuração do caso. A primeira é a sua composição: foram três professores ao invés de cinco membros da instituição, o que incluiria técnicos. A segunda é a falta de competência da comissão, instaurada em caráter de sindicância, para ‘apresentar um relatório circunstanciado’ para aplicação de sanção disciplinar.

“Somente com a instauração de um processo administrativo disciplinar é que isso seria possível”, afirma. “Assim, não tendo sido instaurado tal processo administrativo disciplinar, com a designação de uma comissão de cinco membros, o desligado do impetrante deve ter seus efeitos suspensos.”

A defesa do estudante alega que as gravações foram feitas para um grupo restrito de amigos e que foram divulgadas sem autorização.

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