“Trabalho doméstico ainda é a forma mais comum de trabalho infantil no Brasil”, alerta professora da FGV Direito Rio

APOIE O NOTÍCIA PRETA

O principal desafio do Brasil é fiscalizar a existência do trabalho infantil e reduzir o percentual ainda elevado, especialmente no âmbito do trabalho doméstico. Esse é o alerta que a professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Elisa Cruz, faz.

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), em 2019, ainda havia 1,8 milhão de crianças em trabalho infantil, o que representa 4,6% das pessoas entre 5 a 17 anos de idade. Mais de 60% das crianças que trabalham no Brasil são negras, segundo o estudo Trabalho Infantil e o Trabalho Infantil Doméstico no Brasil, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O estado de Roraima concentra o maior percentual de crianças negras trabalhando, o equivalente a 92,3%.

No último dia 12 foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Esta data convoca a sociedade a se mobilizar contra o trabalho infantil.

trabalho infantil
Roraima concentra o maior percentual de crianças negras trabalhando, o equivalente a 92,3% Foto: Pexels

LEIA TAMBÉM: Dia de Combate ao Trabalho Escravo: “Eu recebia meio salário e uma cesta básica como pagamento mensal”, conta vítima

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Contudo, ainda é preciso avançar muito nesse segmento, observa Elisa Cruz. Segundo a especialista, que também atua como defensora pública no estado do Rio de Janeiro, o trabalho infantil é concentrado no trabalho urbano, o que exige um olhar mais cuidadoso sobre o que se considera trabalho infantil e as formas de combate.

No que tange à legislação, a docente da FGV Direito Rio destaca que o Brasil é signatário da Agenda 2030 da ONU, cuja meta 8.7 estabelece a erradicação até 2025 do trabalho infantil. Por isso, considera urgente o fortalecimento de políticas públicas que mobilizem a sociedade contra essa prática. “A escola e as convivências comunitárias da criança e do adolescente contribuem para combater esse tipo de crime. Por meio dessas instituições, é possível ter conhecimento sobre o trabalho infantil ilícito e fazer a denúncia às autoridades”, assinala.

Nesse sentido, a especialista esclarece que quem contrata o trabalho infantil fica sujeito ao pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos materiais, morais e estéticos, se houver malefícios à criança ou ao adolescente. Elisa Cruz acrescenta, ainda, que, em relação aos pais que contribuem para essa prática, é necessário o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar em que será avaliada a aptidão dos pais em exercer a autoridade parental.

Como o trabalho doméstico segue, em pleno século XXI, como a forma de trabalho infantil mais corriqueira, não é raro que a família esteja envolvida com essas práticas. “O trabalho doméstico não apenas é historicamente uma forma de trabalho infantil, como hoje é a principal espécie de trabalho infantil, segundo o FNPETI e a ONG Repórter Brasil, especializada no tema”, completa a defensora pública.

Por isso, a professora da FGV Direito Rio frisa a importância de a sociedade fazer denúncias no Disque 100, ou nos conselhos tutelares ou até mesmo no Ministério Público do Trabalho.

Elisa Cruz

Professora da FGV Direito Rio. Doutora e mestra em Direito Civil pela Uerj e pós-doutoranda na Escola de Serviço Social da UFRJ.

APOIO-SITE-PICPAY

2 Comments

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.