“Proposta elitista e ideológica”: pai de aluna questiona o Homeschooling no Brasil

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Em tramitação no Senado federal, a proposta do Homeschooling é tema de discussões entre pais e profissionais de educação 

“A escola cumpre (ainda que possua falhas) os objetivos da educação previstos na Constituição, que é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o produtor teatral e pai da pequena Ana Flávia, de 10 anos, Alexandre Cesar da Silva, sobre o Homeschooling.

Alexandre ao lado da filha, Ana Flávia e da esposa, Ângela Rodrigues – Foto: Arquivo pessoal

O Projeto de Lei 3.179/2022, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio. Ele dispõe sobre a possibilidade do ensino domiciliar na educação básica, no entanto, o projeto, recebido pela Comissão de Educação do Senado Federal, gera discussões entre pais e profissionais. Para Alexandre, a proposta gera uma dúvida sobre o papel da escola na vida das crianças. “É uma proposta elitista e ideológica, visando criar obstáculos entre as crianças, utilizando um falso argumento de que a escola e seus docentes influenciam negativamente o desenvolvimento educacional”, afirma. 

Ele lembra ainda que a proposta visa beneficiar, ainda mais, as classes mais elevadas, uma vez que impõe uma série de restrições. “Pelo que vi da proposta, algumas regras a serem seguidas como ter formação, ter tempo para além dos afazeres do cotidiano domiciliar e participar de reuniões periódicas com a instituição de ensino devem ser seguidas. E não reunimos condições plenas para tal”, completa. 

Escola mais ampla

Fabiana Alves, Pedagoga, mestranda com pós-graduação em educação pela Unesp, ressalta que o Homeschooling é um risco não só à aprendizagem, mas a todo processo de formação social da criança. “Escola pra mim é, além de um espaço de compartilhamento de saberes e conhecimentos, é um espaço de socialização. É um espaço de vinculação, de trocas de vivências e experiências com o mundo. É o espaço primário onde a criança descobre que o mundo não é  família, não são aquelas pessoas que estão dentro de casa, responsáveis, os cuidadores”, analisa. 

Ela lembra ainda que a escola “é um espaço onde a criança encontra diversidade, pessoas com diferentes comportamentos, diferentes subjetividades e também um espaço real de socialização”

Fabiana Alves ressalta que o Brasil não fornece o básico para a população e não consegue oferecer educação domiciliar – Foto: Arquivo Pessoal

Fabiana, que também é Coordenadora e Educadora em um projeto de educação sexual escolar, ressalta que as diferenças sociais e econômicas da população brasileira não permitem uma educação domiciliar. “São pessoas que não têm acesso à energia elétrica, água potável, saneamento básico, alimentação digna. Quando a gente pensa em um modelo educacional que vai atender a essas pessoas, fazendo com que o estado tenha atuação mínima nesse contexto, a gente tá retirando o direito dessa pessoa construir uma dignidade básica. Como pensamos em homeschool em um espaço que falta comida, que falta energia, a gente está pensando um modo de construir mais um meio de retirada de direitos”, enfatiza. 

A aquisição de conhecimento e conhecimento de mundo da criança começa na escola e no seio familiar. Esse é o pensamento de Victor Yago Pereira Araújo, pai da Moana Mayumi Pereira Tateno. Ele afirma que o modelo de Homeschooling só seria aplicável a uma parcela pequena da população brasileira. “Eu não acredito nesse formato porque, como desvantagem, vejo que essas crianças vão ter uma carência de conhecimento coletivo. Já é difícil hoje, imagina com as pessoas isoladas em casa? Esse cenário não pode piorar, então, vai ter uma carência de conhecimento coletivo ou pode ter, inclusive, uma confusão entre o papel de pai e professor. Além disso, a falta de socialização para as pessoas da mesma idade faz com que a criança não viva outras realidades, outra forma de ver o mundo”, analisa. 

Exemplo pandêmico

Quase dois anos de pandemia da Covid-19 e mais de um ano sem aulas presenciais mostram as necessidades educacionais brasileiras, é o que diz a pedagoga social e especialista em Filosofia da Educação, Ana Carolina Conrado. “A pandemia veio provar que o Brasil carece de políticas públicas efetivas que combatam a desigualdade social e reorganize a distribuição de renda, para que todos possam usufruir de fato de um ensino de qualidade. Os países que adotam essa modalidade, satisfatoriamente, fornecem amparo para tal prática como saneamento básico, moradia, trabalho digno e pais com formação completa, ou seja, é utopia em nossa nação”, compara. 

Conrado concorda com Fabiana Alves em relação à socialização das crianças que estão em fase de conhecimento dos processos sociais e evolutivos. “Outra vertente danosa é a anti socialização, que a prática [ensino domiciliar] traz consigo. Afinal, é na escola que a criança aprende a conviver em sociedade e com a diversidade. Sem esse contato com diferentes realidades, a criança crescerá sem saber como socializar e construir vínculos significativos, além de saber como se portar em cada situação ou lugar”, pontua.

Ana Carolina Conrado é pedagoga e mãe da pequena Isabela Cristina – Foto: Arquivo pessoal

“A escola veio para ajudar no protagonismo e autonomia do indivíduo como lidar com sentimento de pertencimento ao coletivo , habilidade necessária para conviver em sociedade”, conclui. 

“Minha filha ama estar com os colegas, se relacionar com os professores e funcionários, aprende com eles formas diferentes de comportamentos e contribui com os seus conceitos que recebe em casa. Acredito que a socialização ainda na fase de desenvolvimento educacional faz grande diferença na formação das crianças e permite transformar adultos capazes de conduzir a sociedade para um futuro igualitário e saudável”, afirma Alexandre sobre a filha, Ana Flávia. 

Dificuldades 

Um estudo do Instituto Locomotiva, em parceria com a Consultoria PWC, mostra que 71% da população brasileira, com mais de 16 anos, não consegue usar a internet todos os dias. Victor reforça a importância da escola como o meio mais potente para aquisição de conhecimento. “Esse sistema de ensino traria mais desigualdade ao Brasil. Essas pessoas que não tem acesso à internet são, majoritariamente, negras, das classes C, D e E, que são menos escolarizadas. Ou seja, de fato, essa lei não é para o Brasil, ela é para uma parte do Brasil”, conclui. 

Victor e sua filha, Moana Mayumi – Foto: Arquivo pessoal

Ana Carolina Conrado ainda vai mais além e lembra que muitos alunos que, atualmente, estão em universidades ou Institutos Federais são arrimos de família e não poderiam dar assistência aos mais novos. “Quantos alunos que estudam nas escolas públicas ou IFS que são arrimo da família, porque é o primeiro alfabetizado de fato que pode oferecer uma qualidade de vida a todos? Ou pais e mães solos que estão no EJA, porque trancaram matrícula para empreender e sustentar o mínimo para o filho e muitas vezes nem consegue?”, questiona. 

Outro ponto tocado pelas pedagogas é em relação à violência doméstica. As duas concordam que a escola é a porta de entrada para as denúncias de maus tratos contra as crianças. “A escola consegue notar quando aluno está ferido ou machucado, dependendo de como surgiu as feridas, consegue tomar as medidas mais cabíveis para garantir o bem estar da criança/adolescente e da família. Porém, com a prática da educação de casa, será mais difícil ter essa vistoria e análise, ou seja, maior aumento de violência infantil, abuso sexual, infanticídio e etc”, ressalta Conrado. 

Leia também: “Trabalho doméstico ainda é a forma mais comum de trabalho infantil no Brasil”, alerta professora da FGV Direito Rio

“O período da pandemia foi o que menos observou registro de denúncia de abuso e exploração de crianças e adolescentes. Isso porque o canal de denúncia estava fechado e esse canal era a escola. Então, a convivência na escola, a saída desse ambiente familiar, que deveria ser protetor e acolhedor, e muitas vezes ou em alguns casos não são, a escola é um espaço de acolhida, tanto para o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos, saberes, como um espaço de acolhimento de denúncia”, finaliza Fabiana Alves. 

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Igor Rocha

Igor Rocha é jornalista, nascido e criado no Cantinho do Céu, com ampla experiência em assessoria de comunicação e escritor nas horas vagas. Editor e coordenador regional do Notícia Preta

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