MP instaura inquérito para apurar internações involuntárias na “cracolândia”

APOIE O NOTÍCIA PRETA

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) convocou, para a próxima segunda-feira (20), uma reunião com a assistente social da instituição e o diretor técnico do Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres. A investigação apura se as internações dos pacientes da Cracolândia, pela prefeitura de São Paulo, seguiram o processo necessário ou não para efetivação. 

As internações involuntárias começaram em março deste – Foto: Getty Images

De acordo com o MP, a internação involuntária só pode ser feita em último caso, conforme lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e deve seguir o fluxo de aviso ao Ministério Público, comprovação da impossibilidade de utilizar outras alternativas, autorização médica e também de um familiar ou responsável legal. A legislação define que o prazo máximo são de 90 dias e o MP, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização devem estar cientes das entradas e altas de pacientes em até 72 horas após a movimentação.

O inquérito foi aberto nesta terça-feira (14) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho, e dá para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo o prazo de 7 dias para apresentação de diversas informações. Dentre elas estão uma relação de pessoas internadas vindas da Cracolândia, voluntária ou involuntariamente, desde 1º de abril, junto com dados de quantos leitos há para saúde mental. O prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), informou, no dia 6 de junho, que 22 pessoas foram internadas de forma involuntária no Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres.

O promotor Arthur Filho cita o programa municipal “Redenção”, criado em 2017 a pedido da gestão com o MP e organizações ligadas à área de saúde e assistência social. “O referido programa, não coloca a internação involuntária como ponto fundamental nos cuidados e tratamentos dos usuários abusivos de drogas”.

Leia também sobre as intervenções na Cracolândia:

Desde março de 2022, a Prefeitura de São Paulo realiza ações na região central da capital paulista para dispersar moradores e dependentes químicos que vivem no local. Segundo especialistas, as operações não estão surtindo o efeito esperado e pioram a situação e ajudam no aumento de frequentadores. “O que eles estão fazendo é piorando o problema porque eles multiplicam o número de minicracolândias e de cenas de uso”, informa Aluizio Marino em entrevista para a Agência Brasil.

Uma operação, realizada em 15 de maio pela Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana (GCM), terminou com uma pessoa baleada e morta na Praça Princesa Isabel, considerada a cracolândia. O disparo foi realizado a partir da arma de um PM que participava da ação. 

Na mesma semana, 11 de maio, aconteceu uma mega mobilização das polícias Civil e Militar, junto com a GCM e funcionários da Prefeitura de São Paulo. Ao todo, foram 650 agentes para cumprir 36 mandados de prisão e retirar da região as barracas de dependentes químicos, mas a ação não contou com acompanhamento ou nenhum assistente social.

APOIO-SITE-PICPAY

1 Comment

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.