Liminar que afastou Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares é derrubada e jornalista pode voltar ao cargo

APOIE O NOTÍCIA PRETA

Sérgio Camargo comemorou em seu Twitter, nesta quarta-feira (12), a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reverteu a liminar da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro do ano passado, determinou a suspensão da nomeação do jornalista ao cargo de presidente da Fundação Palmares. O STJ atendeu o pedido feito pela Advocacia Geral da União e, com isso, a suspensão da nomeação não está mais valendo.

Com esta decisão, Camargo pode juridicamente voltar ao comando da Fundação Palmares . “Caiu a liminar que me afastou da presidência da Fundação Cultural Palmares. Serei reconduzido ao cargo. Grande dia!”, comemorou o jornalista em seu twitter. Caberá à nova gestão da Secretaria Especial de Cultura, comandada pela atriz Regina Duarte, decidir se quer ou não mantê-lo no cargo.

Camargo é alvo de críticas por ser abertamente racista e atacar com frequencia personalidades e questões que são centrais para o movimento negro como, por exemplo, o dia da Consciência Negra, data que para ele não precisaria existir.

Em dezembro do ano passado o presidente da República, Jair Bolsonaro, já tinha prometido reconduzir o jornalista à presidência da Fundação.

Segundo a decisão do presidente do STJ, há três motivos que a nomeação não seja suspensa:

  • A nomeação preenche os requisitos legais: “O ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado.”
  • O fato de o nomeado ter se “excedido” não autoriza o juízo sobre sua competência: “Segundo, por entender que o fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional, sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam.”
  • Não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público: “Terceiro, por entender que a visão das instâncias de origem acerca de possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias, cuja defesa, segundo afirmam, ‘é razão de existir da instituição por ele presidida’, implica juízo e censura do Judiciário, o que refoge ao exame de finalidade que dizem tutelar.”
APOIO-SITE-PICPAY

Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

1 Comment

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.