Escola quilombola é derrubada por trator em Santa Catarina

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A escola estadual José Faria Neto, localizada entre os municípios Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina, foi derrubada no feriado da Semana Santa, para a surpresa dos moradores do quilombo Invernada dos Negros. O espaço era utilizado por eles para atividades de educação de mais de 100 alunos e também de organização da comunidade.

O governo do estado, responsável pela escola, diz que não mandou derrubar o prédio público, mas declarou em nota que uma nova escola foi construída a 500 metros da que foi destruída. Um inquérito sobre o caso, registrado como dano ao patrimônio público, foi aberto na Policia Civil de Campos Novos.

A população local suspeita que a derrubada do imóvel, sem autorização judicial, tenha sido feita pela empresa Imaribo, uma madeireira que planta pinus na região e que possui uma disputa antiga com o quilombo. A empresa está instalada em pelo menos quatro mil hectares que pertencem à Invernada dos Negros.

A destruição da escola pode ser interpretada, segundo os quilombolas, como uma forma que atingi-los tirando deles um espaço conquistado após intensa negociação junto à Secretaria de Educação para garantir educação à comunidade. 

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Quilombo Invernada dos Negros

O Quilombo Invernada dos Negros, ao contrário de muitos outros quilombos que não têm registro de propriedade. A história do território quilombola remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três alforriados. Na época, as terras que não foram regularizadas pelos legatários foram apropriadas por outras pessoas, principalmente a partir da década de 1940.

Na época, por diversos motivos, entre eles a dificuldade da população negra garantir seus direitos na Justiça, as terras não foram regularizadas. Os descendentes de escravizados, entretanto, continuaram morando no local que, a partir dos anos 1940, começou a ser invadido. Desde então, a luta da população contra a ação dos grileiros tem sido constante.

O território que possui aproximadamente 7.950 hectares é constituído por 132 áreas localizadas nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista. Essas áreas estão em diferentes etapas do processo de titulação.Além das três, agora tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 22 estão com ações ajuizadas e com processos em andamento, segundo dados da Fundação Palmares. Outras 12 estão em fase de ajuizamento, as demais sob avaliação para indenização.

Em 2014, quando o Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) reconheceu o território quilombola, as terras que estavam sob ocupação da Imaribo foram colocadas como sendo do quilombo e passíveis de indenização por parte do Estado. Mas, até hoje, não se sabe de qualquer avanço nesse sentido, e a empresa segue comportando-se como se dona fosse. Daí a suspeita de ter sido a companhia a responsável pela destruição da escola.

Em 2019, aproveitando que a empresa fez um corte de pinus em um dos espaços da terra, as famílias quilombolas ocuparam o lugar, visando assim forçar o Estado a resolver de vez a questão da desapropriação.

Na época, a empresa Imaribo ingressou com uma ação judicial pedindo reintegração de posse, que foi aceita pelo Judiciário. Na iminência de serem despejados de suas próprias terras, os quilombolas recorreram ao Ministério Público Federal, que reconheceu serem os 4.000 hectares que estão sob o nome da Imaribo parte do território quilombola.

Já a Justiça catarinense entendia que, como a empresa tinha o título imobiliário, os quilombolas tinham que sair. O caso acabou indo para a Justiça Federal, que, por fim, impediu o despejo violento. Mais tarde, a Justiça também decidiu que os quilombolas poderiam ficar na área, pois um acordo anterior com a empresa Imaribo dava conta de que ela não poderia replantar os espaços onde já houvesse feito o corte da madeira. 

Fonte: Brasil de Fato

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