Terra quilombola será leiloada para pagar dívida de ex-prefeito no Maranhão

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Mais de 90 famílias descendentes de quilombolas correm o risco de perderem suas terras, em Santa Helena, no Maranhão. O motivo: uma dívida de um ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis, a Justiça mandou leiloar a área para pagamento da dívida.

As terras do quilombo denominado Mundico foram penhoradas em uma ação por danos morais que um empresário moveu contra o advogado e ex-prefeito, Luiz Henrique Diniz Fonseca – que alega ser o dono das terras. O caso foi divulgado no programa Globo Rural, da TV Globo.

Comprei em 1997, tenho toda a documentação, registro está no Cartório. Toda a aquisição foi feita de forma honesta“, disse o ex-prefeito ao afirmar que na época não existiam moradores dentro da área.

A Comissão Pastoral da Terra, que defende os direitos das famílias, afirma que a ocupação da área ocorreu em 1880, oito anos antes da intitulada ‘abolição da escravatura’. Paulo Ribeiro, liderança quilombola, confirma: “A minha avó nasceu após 40 dias que foi liberada a escravatura. Ela veio pra cá, construiu a vida dela toda neste lugar. Primeiro lugar, a gente resiste firme e sair procurando nossos direitos“.

A associação dos moradores do quilombo Mundico espera resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para um pedido de regularização fundiária do território.

Comunidade quilombola vive em terreno de ex-prefeito de Porto Rico, no Maranhão | foto: Reprodução/Globo Rural
Comunidade quilombola vive em terreno de ex-prefeito de Porto Rico, no Maranhão | foto: Reprodução/Globo Rural

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Quilombolas no Brasil

Em 2019, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil, divididas em 1.672 municípios brasileiros, segundo um estudo realizado pela Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas do IBGE.

O Nordeste é a região do Brasil que concentra o maior número de localidades quilombolas, 3.171. Logo em seguida vem a região Sudeste com 1.359 quilombos. As demais regiões têm os menores números: Norte (873), Sul (319) e Centro-Oeste (250). É no Nordeste também que está localizado o maior número de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos (176). Mas é no estado do Pará, na região Norte, que está a maioria das localidades com delimitação oficial (75).

Dos estados brasileiros, a Bahia é o que tem o maior número de localidades quilombolas: são 1.046 no total. Em seguida vem o estado de Minas Gerais, com 1.021, Maranhão, com 866, e o Pará, com 516 localidades quilombolas. Os estados do Acre e Roraima não possuem tais localidades.

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