STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula

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Via Agência Brasil

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Foto: Reprodução Redes Sociais

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

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Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente. 

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente. 

Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia“, disse o relator. 

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator. 

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. 

Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão. 

A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

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Wellington Andrade

Jornalista formado pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso) e pedagogo pela UERJ. Atualmente escreve para o Portal Notícia Preta e atua no segmento de assessoria de imprensa em parceria com a agência Angel Comunicação. Possui passagens por diferentes veículos como repórter, produtor e apurador, dentre eles TVs Record, SBT e Rede Vida de Televisão, além das rádios Bicuda FM, Nativa FM, Tupi AM e FM, Revista Ziriguidum Nota 10 e no portal especializado em Carnaval SRZD, do jornalista Sidney Rezende. Instagram: @reporterwellingtonandrade

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