“Somos psicologicamente escravos” – Especial 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

“Somos psicologicamente escravos”

Embora atacada constantemente, sobretudo durante períodos eleitorais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou esta semana 70 anos de existência. Criada em 1948- sessenta anos após a abolição da escravatura- a Lei foi pautada em um momento histórico do Brasil onde acreditava-se no mito da democracia racial, em que negros e brancos seriam iguais. A negação da existência de racismo no país perdura e é um dos fatores que naturalizam a morte de jovens negros e, portanto,a quase nula existência destes em posições de destaque. O Brasil, cuja história é pautada em mais de 300 anos de escravidão, tem como pilar uma sociedade de caráter escravocrata que a cada 23 minutos executa um jovem negro.

Em uma pesquisa divulgada neste ano pelo Atlas da Violência, constatou-se que em um período de 10 anos a taxa de homicídio de negros aumentou 23,1%, enquanto a de não negros sofreu queda de 6,8%. Também em 2018 foi realizado um levantamento de dados, e concluiu-se: negros são menos de 1% em escritórios de advocacia de grande notoriedade no Brasil. Embora a DUDH  afirme nos artigos 3º e 26º, consecutivamente, os direitos à segurança e à educação, o protagonismo do negro em situações de violência e a exclusão do mesmo em locais elitizados são resquícios da escravidão, de acordo com Estevão Silva, advogado, graduado em Direito pela Unesp e Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra. O jurista afirma que a quase nula existência de negros em grandes escritórios, além da violência,é desdobramento das imposições que não estão ao alcance da camada social que mais morre no país “O racismo e a escravidão não nos permite ter os títulos exigidos em grandes escritórios”, salienta.

Estevão Silva, advogado e Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra

O advogado conta que dentre as exigências feitas pelos grandes escritórios, está a obrigatoriedade de o aluno estudar em universidades como UFRJ, USP, PUC e Mackenzie. Também, é exigido que o estudante fale outro idioma, tenha feito intercâmbio, esteja na faixa etária de no máximo 25 anos, faça uma prova e, se passar na avaliação, seja submetido a uma entrevista onde será analisado o perfil do candidato. Em um país onde o racismo ocorre de maneira sucinta, estudantes negros que passaram por todas as etapas  ainda sofrem com a possibilidade de rejeição, por conta de sua ancestralidade representada pelo cabelo e pela “paleta de negritude”.

Segundo Estevão, as dificuldades começam antes de o jovem negro se tornar aluno pois, ingressar em uma faculdade pública requer bom desempenho em um vestibular que cobra conteúdos além do que é dado em escolas públicas, e que as instituições privadas custam acima do que a família do jovem recebe mensalmente. O jurista segue dizendo que, apesar das dificuldades, quando o aluno negro é aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil, outro desafio a ser superado é o de provar competência, pois no primeiro erro, haverá substituição por um branco “Quando alguém comete um crime e escolhe um advogado negro para a defesa, é comum escutar que a pessoa errou em infringir a lei e em contratar um advogado negro”, relata.

Paralelamente ao septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorre nas favelas do Rio de Janeiro a intervenção federal. Apesar de as chacinas terem aumentado em 80%, de acordo com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, a justificativa é pautada em uma proteção militar oferecida aos moradores. Para o advogado, a falha do Estado em combater a morte de jovens negros é consciente, e com isso, a cor da pele é suficiente para decidir quem ocupa a universidade e quem é vítima de um fuzil.

Estevão afirma que falta liberdade para negros exercerem os direitos humanos, visto que desde o nascimento a criança preta é privada de existir plenamente, contrário à criança branca “Não temos nem liberdade de sonhar, somos psicologicamente escravos”. O jurista reconhece que os avanços foram muitos, já que ocupar cursos tão elitizados não era realidade há alguns anos. Em contrapartida, acentua que a violência contra a população negra impede grande parte dos 54% da população ascender socialmente. O jurista ratifica que há mudanças a serem feitas na estrutura da sociedade, para que seja possível, enfim, comemorarmos nossos direitos de maneira completa.

Ana Paula Souza

Estudante de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e trabalha como jornalista da Agência Narra, cuja sede é o Observatório de Favelas.

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