“Somos psicologicamente escravos” – Especial 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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“Somos psicologicamente escravos”

Embora atacada constantemente, sobretudo durante períodos eleitorais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou esta semana 70 anos de existência. Criada em 1948- sessenta anos após a abolição da escravatura- a Lei foi pautada em um momento histórico do Brasil onde acreditava-se no mito da democracia racial, em que negros e brancos seriam iguais. A negação da existência de racismo no país perdura e é um dos fatores que naturalizam a morte de jovens negros e, portanto,a quase nula existência destes em posições de destaque. O Brasil, cuja história é pautada em mais de 300 anos de escravidão, tem como pilar uma sociedade de caráter escravocrata que a cada 23 minutos executa um jovem negro.

Em uma pesquisa divulgada neste ano pelo Atlas da Violência, constatou-se que em um período de 10 anos a taxa de homicídio de negros aumentou 23,1%, enquanto a de não negros sofreu queda de 6,8%. Também em 2018 foi realizado um levantamento de dados, e concluiu-se: negros são menos de 1% em escritórios de advocacia de grande notoriedade no Brasil. Embora a DUDH  afirme nos artigos 3º e 26º, consecutivamente, os direitos à segurança e à educação, o protagonismo do negro em situações de violência e a exclusão do mesmo em locais elitizados são resquícios da escravidão, de acordo com Estevão Silva, advogado, graduado em Direito pela Unesp e Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra. O jurista afirma que a quase nula existência de negros em grandes escritórios, além da violência,é desdobramento das imposições que não estão ao alcance da camada social que mais morre no país “O racismo e a escravidão não nos permite ter os títulos exigidos em grandes escritórios”, salienta.

Estevão Silva, advogado e Presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra

O advogado conta que dentre as exigências feitas pelos grandes escritórios, está a obrigatoriedade de o aluno estudar em universidades como UFRJ, USP, PUC e Mackenzie. Também, é exigido que o estudante fale outro idioma, tenha feito intercâmbio, esteja na faixa etária de no máximo 25 anos, faça uma prova e, se passar na avaliação, seja submetido a uma entrevista onde será analisado o perfil do candidato. Em um país onde o racismo ocorre de maneira sucinta, estudantes negros que passaram por todas as etapas  ainda sofrem com a possibilidade de rejeição, por conta de sua ancestralidade representada pelo cabelo e pela “paleta de negritude”.

Segundo Estevão, as dificuldades começam antes de o jovem negro se tornar aluno pois, ingressar em uma faculdade pública requer bom desempenho em um vestibular que cobra conteúdos além do que é dado em escolas públicas, e que as instituições privadas custam acima do que a família do jovem recebe mensalmente. O jurista segue dizendo que, apesar das dificuldades, quando o aluno negro é aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil, outro desafio a ser superado é o de provar competência, pois no primeiro erro, haverá substituição por um branco “Quando alguém comete um crime e escolhe um advogado negro para a defesa, é comum escutar que a pessoa errou em infringir a lei e em contratar um advogado negro”, relata.

Paralelamente ao septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorre nas favelas do Rio de Janeiro a intervenção federal. Apesar de as chacinas terem aumentado em 80%, de acordo com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, a justificativa é pautada em uma proteção militar oferecida aos moradores. Para o advogado, a falha do Estado em combater a morte de jovens negros é consciente, e com isso, a cor da pele é suficiente para decidir quem ocupa a universidade e quem é vítima de um fuzil.

Estevão afirma que falta liberdade para negros exercerem os direitos humanos, visto que desde o nascimento a criança preta é privada de existir plenamente, contrário à criança branca “Não temos nem liberdade de sonhar, somos psicologicamente escravos”. O jurista reconhece que os avanços foram muitos, já que ocupar cursos tão elitizados não era realidade há alguns anos. Em contrapartida, acentua que a violência contra a população negra impede grande parte dos 54% da população ascender socialmente. O jurista ratifica que há mudanças a serem feitas na estrutura da sociedade, para que seja possível, enfim, comemorarmos nossos direitos de maneira completa.

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Ana Paula Souza

Estudante de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e trabalha como jornalista da Agência Narra, cuja sede é o Observatório de Favelas.

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