Foi aprovado, na última quinta-feira (22), pelo Congresso Nacional, o orçamento de 2023 segue para sanção presidencial. Anteriormente, passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aceito pelo plenário, a forma finalizada do orçamento aguarda aplicação.
A votação do orçamento ocorreu um dia após a publicação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição de governo, sendo a responsável pelas alterações orçamentárias.
Finalizado, o orçamento apresentou mudanças entre os valores propostos por Bolsonaro e os que serão aplicados pelo Presidente eleito Lula. O valor previsto para o pagamento do Bolsa Família foi reajustado, saindo de R $405 para R$600. Adição de R $150 por cada criança até seis anos de vida.
Além do projeto social, o valor instituído para salário mínimo também mudou, saindo de 1.212,00 para 1.320,00. A PEC ofertou mais de R $145 bilhões em despesas dos ministérios de 2023. Além das mudanças no salário mínimo e Bolsa Família outras movimentações ocorreram no orçamento aprovado, como: o estoque de R$ 11 bilhões para trabalhadores do Poder Executivo (reajuste de 9%); Injetar R$ 1,5 bilhão a mais no auxílio gás.
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E pressupõe R$ 11,2 bilhões para educação brasileira em 2023, desse valor R$ 1,5 bilhão irão para instituições de ensino superior, R$ 100 milhões para auxiliar a educação básica e R$ 1,5 bilhão para refeições escolares.
Atende também às mulheres em situação de violência, regulação, demarcação e fiscalização de terras indígenas, a fim de garantir e fortalecer as iniciativas de valorização da diversidade e dos direitos humanos.
