Na última quarta-feira (12), o governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador, que tem como finalidade impulsionar o crédito consignado para todos os trabalhadores com registro formal em carteira, os CLT´s. A nova linha de crédito também atende a categoria de microempreendedores individuais (MEI). O crédito ficará disponível a partir de 21 de março.
A expectativa do governo é que a medida movimente a economia do país, reduza o superendividamento dos brasileiros e proporcionar maior acesso ao crédito, oferecendo taxas de juros mais baixas e permitindo a troca de dívidas antigas por condições mais vantajosas. A partir de 25 de abril, pessoas que possuem empréstimos com bancos poderão procurar instituições financeiras para migrar a dívida.
“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente Lula, após assinar a medida provisória que cria o programa.
No último levantamento do Serasa, em dezembro do ano passado, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no Brasil, com números altos principalmente entre pessoas de 41 e 60 anos (35,1%). Em 2024, o governo chegou a criar o Desenrola Brasil, focado em combater a alta inadimplência de pessoas físicas e ajudar com regularização de dívidas.
Como vai funcionar o Programa Crédito do Trabalhador?
A partir do dia 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs, terão a opção de pedir a proposta de crédito através do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para isso, é necessário que o CLT siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e autorize as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
A partir da autorização concedida, o trabalhador vai receber ofertas em até 24h, para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal eletrônico do banco escolhido. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.
É importante lembrar que o desconto das parcelas do empréstimo consignado serão debitados diretamente na folha de pagamento do trabalhador mensalmente, por meio do Esocial, observando a margem consignável de 35% do salário.
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