No início da semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) anunciou o lançamento de um canal especializado para receber denúncias de racismo, com o objetivo de “garantir que todas as ocorrências sejam acolhidas para combater a discriminação racial no âmbito eleitoral e para promover igualdade na sociedade“, segundo o órgão.
A ação está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário. O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial citado no pronunciamento do TRE-BA, foi lançado em 2022 pela até então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Pacto Nacional tem como objetivo a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da justiça, com a função de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. como é possível confirmar no próprio portal do CNJ.
O novo canal do TRE-BA está disponível tanto em forma virtual, por meio do Sistema Fala Cidadão, quanto presencialmente. O portal do TRE-BA informa que o atendimento presencial ocorre das 8h às 14h, de segunda a sexta, na sede do Tribunal (Sala da Ouvidoria, 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150 – CAB).
De acordo com a chefe titular da Ouvidoria, a servidora Anna Carolina Alencar, o canal de atendimento virtual e presencial está disponível para qualquer pessoa relatar casos de racismo de forma segura. Ela ressalta que o serviço garante sigilo, acolhimento e uma atuação eficaz na apuração das denúncias.
Para registrar uma denúncia no sistema Fala Cidadão, o órgão informa que basta acessar a plataforma, selecionar a opção “Equidade Racial” e escolher a forma de acesso (com ou sem restrição de identidade). Caso seja o primeiro acesso, será necessário realizar um cadastro, informando título de eleitor, CPF, nome completo, o motivo da manifestação no campo de texto disponível e, por fim, enviar a denúncia e aguardar o andamento do processo. O TRE-BA ainda informa que a resposta da denúncia vem em até 15 dias, podendo este prazo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.
O juiz ouvidor do TRE-BA, desembargador Pedro Gordinho, destaca que a criação do canal da Justiça Eleitoral da Bahia representa um avanço no combate ao racismo. para o magistrado, a iniciativa assegura um “espaço seguro para denúncias, promovendo a inclusão e fortalecendo o compromisso institucional com a igualdade e a justiça”.
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