Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a premiação visa reconhecer trabalhos e ações que mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no país. Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas de direito privado. A concessão de estatueta ou de certificado – além de publicação no Diário Oficial da União (DOU) – integram as finalidades do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, que está com inscrições abertas até o dia 1° de maio de 2024.
O prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos será concedido em 20 categorias, entre elas, Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza; Direito à Memória e à Verdade; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Comunicação e Direitos Humanos; Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, das Crianças e dos Adolescentes, das Pessoas Idosas, das Pessoas com Deficiência; e Garantia e Promoção da Igualdade Racial.
Completam as categorias, Garantia dos Direitos das Mulheres; dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; dos Direitos da População em Situação de Rua; dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas; Defesa e Promoção da Diversidade Religiosa; Acesso à Documentação Civil Básica; Prevenção e Combate à Tortura; Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; e Direitos Humanos e Empresas.
Será possível concorrer em até três categorias. A Comissão Organizadora é coordenada pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Quanto à premiação, esta ocorrerá no dia 24 de agosto de 2024, durante solenidade a ser realizada bienalmente, em anos pares, em local a ser divulgado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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Processo seletivo
A seleção e a escolha dos agraciados nas categorias previstas deverão observar os seguintes critérios: I – o histórico de atuação e a relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; II – o desenvolvimento de ações com impactos relevantes nos últimos quatro anos; e III – a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
Além dos critérios descritos, a decisão final da Comissão de Julgamento considerará a importância e a relevância do trabalho realizado; a diversidade de temas e públicos tratados no âmbito dos compromissos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, evitando a concentração de prêmio em uma única área de interesse; a contribuição prestada à implementação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e a diversidade regional brasileira, buscando agraciar representantes do maior número possível de regiões e Estados brasileiros.
O edital do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos foi anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no último dia 6 de dezembro, durante a abertura da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, no Centro de Artes da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ). O evento contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
“Nós temos uma luta pela reconstrução da memória, isso é importante. A memória é uma dimensão primordial da nossa luta política. A memória é um espaço de disputa, e disputar a memória é disputar o significado dos termos que nos são colocados no presente. O espaço da memória é o lugar onde vamos projetar a dimensão do futuro, o futuro se faz a partir desse processo de reconstituição da memória”, afirmou o ministro ao abrir a 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos.
Na ocasião, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, classificou o momento como ideal para o anúncio do prêmio, tendo em vista a proximidade das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O prêmio significa o reconhecimento de defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país que trabalham a agenda de proteção e garantia dos direitos humanos, que fazem lutas consistentes contra violações de direitos humanos”, reforçou.
Quem foi Luiz Gama
Nascido em 1830 no estado da Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, reconhecida mulher negra que participou de diversas insurreições de escravizados. Apesar de ser livre, foi vendido pelo pai como escravizado para pagar uma dívida de jogo.
Aos 18 anos fugiu e em 1850 passou a ouvir as aulas do curso de direito da atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Passou, então, a atuar na defesa jurídica de negros escravizados. Foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista brasileiro. Conhecido pela oratória brilhante, foi responsável por libertar mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.
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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos
