Cada iniciativa contemplada receberá prêmio no valor de R$ 50 mil; inscrições vão de 15 de dezembro a 10 de fevereiro de 2024
O reconhecimento e a valorização de projetos em andamento protagonizados pela população periférica – de forma a contribuir para a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios – integram os objetivos do Prêmio Cidadania na Periferia. As inscrições começam nesta sexta-feira (15), e vão até 10 de fevereiro de 2024.
O projeto lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), vai selecionar 120 projetos destinados à promoção de direitos da população periférica. Cada iniciativa contemplada receberá prêmio no valor de R$ 50 mil.
O prêmio contempla seis eixos – I) Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; II) Cidadania LGBTQIA+; III) Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; IV) Proteção integral de crianças e adolescentes; V) Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e VI) Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável. Serão selecionadas 20 iniciativas por eixo, no total de 120 contemplados. As premiações relativas ao Eixo I serão custeadas pela Secom e as demais pelo MDHC.
Sobre os públicos-alvo, o Eixo I – Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos refere-se a projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias. Já o Eixo II – Cidadania LGBTQIA+ é referente aos projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.
O Eixo III – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência abrange os projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias. Por sua vez, o Eixo IV – Proteção integral de crianças e adolescente diz respeito aos projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.
Quanto ao Eixo V – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, estão incluídos os projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.
Já o Eixo VI – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável se refere aos projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
Entidades interessadas em se inscrever no edital podem fazê-lo, exclusivamente, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, podendo ser prorrogadas por decisão da Secretaria-Executiva.
Acesse neste link a página do MDHC com as informações sobre o edital
Saiba mais
O Edital de Seleção Pública do Prêmio Cidadania na Periferia tem o objetivo de potencializar, reconhecer, valorizar e premiar projetos em andamento, protagonizados pela população periférica, que contribuem para a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios. A iniciativa surgiu a partir de escutas realizadas pelo ministro Silvio Almeida em periferias brasileiras e da interlocução com parceiros que atuam junto à população periférica.
Entre as finalidades, o prêmio contempla também o papel fundamental de comunicadores e comunicadoras comunitárias no enfrentamento à desinformação e na promoção de direitos, além de reconhecer a necessidade de diálogo do governo federal com organizações, grupos e lideranças periféricas.
O Edital do Prêmio, igualmente, contribuirá para o levantamento de iniciativas periféricas de direitos humanos e cidadania, possibilitando a classificação temática e o nível de formalização, constituindo base imprescindível para outros projetos em desenvolvimento no MDHC como, por exemplo, o Programa FortaleceDH, que buscará capacitar e estruturar organizações enfraquecidas institucionalmente, de modo que possam exercer suas atividades com segurança jurídica e administrativa, captar recursos públicos e prestar contas de valores recebidos.
Leia também: Ministério dos Direitos Humanos institui Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa
