Completados 16 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, uma pesquisa divulgada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que a cada sete horas uma mulher é morta no Brasil. Os dados indicam que 62% das vítimas de feminicídio no país são mulheres negras.
De acordo com a pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, 72% das fontes alegam que a Polícia desconfia da vítima quando a denúncia é acionada. E 69% das pessoas também afirmam que a Justiça não dá a devida importância para casos relacionados à violência contra a mulher.
Os resultados da análise justificam-se, em partes, pelo negligenciamento de Órgão públicos, é o que apontam os últimos dados coletados pelo Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).
A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca, também, que no último ano houve aumento do índice de violência doméstica (0,6%) e de ameaça contra as mulheres (3,3%). Junto disso, os pedidos por socorro ao 190 também tiveram aumento de 4%. No total, foram registrados 619.353 chamados de ajuda.
Com os 16 anos da Lei Maria da Penha, a qual visa assegurar a integridade das mulheres sob qualquer indício de violência doméstica e familiar, o Anuário mostrou que, em apenas um ano, 65,6% das vítimas de feminicídio foram assassinadas dentro de casa. Quase 70% dessas vítimas tinham entre 18 e 44 anos de idade.
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Os dados informam que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) estão presentes em apenas 7% dos municípios brasileiros – que corresponde a aproximadamente 40 cidades – enquanto o país é formado por mais de 5.568 municípios, tendo em vista os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante deste cenário, 98% do público diz que os departamentos de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher deveriam estar presentes em todas as cidades do Brasil. E 99% dos ouvintes de municípios onde já existem as Delegacias afirmam que os serviços deveriam ser ampliados e que os agendamentos devem ocorrer de forma menos demorada.
Além disso, a falta de preparo e de capacitação dos servidores desses Centros é algo que precisa ser melhorado, segundo os entrevistados.
Saiba como gerar a medida protetiva para mulheres
A Lei Maria da Penha assegura a medida protetiva às vítimas de perseguição, violência física, verbal ou psicológica. Após a denúncia, que pode ser feita pelo site ou App Maria da Penha Virtual, o caso é avaliado pelo júri para que medidas possam ser tomadas.
A fim de assegurar a integridade da vítima, o site da Polícia Civil também realiza o pedido de proteção. Telefones úteis como 180, 190 e 197 atendem, durante 24h, ocorrências contra feminicídio, racismo ou lgbtfobia. No caso de violência física, os hospitais e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) têm a missão de atender a vítima e encaminhar o caso para a instância criminal.
Às mulheres desprovidas de renda própria e/ou em vulnerabilidade econômica, os Centros Assistenciais são encarregados de orientar a vítima (e os filhos dela, quando for o caso) que teve seus direitos violados e esteja em situação de risco.
Centros públicos assistenciais:
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Centro de Cidadania da Mulher (CCM);
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