Os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram o casal Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, a pagarem uma indenização, se baseando no conceito de privilégio branco e racismo estrutural. O ex-prefeito e a ex-primeira dama de Tamandaré (PE) estão envolvidos na morte do menino Miguel, em Recife, em 2020.
O julgamento foi realizado na última quarta-feira (28), e com a decisão histórica, o casal terá de pagar R$ 386 mil a um fundo de trabalhadores. “[A morte de Miguel] é o desfecho de uma cadeia de problemas estruturais envolvendo as violações trabalhistas sofridas pela família de Mirtes”, disse o relator do caso à Repórter Brasil. A condenação trata da contratação da mãe de Miguel, Mirtes Renata, que foi trabalhadora doméstica na casa do casal.
A reparação por danos morais coletivos foi feita a partir de um requerimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco por meio de uma ação civil pública, e por isso o valor da indenização será pago a um fundo de trabalhadores, e não diretamente para a mãe e avó de Miguel. Mas a justiça pode determinar o destino desses recursos, que pode ser usado para a capacitar trabalhadores, por exemplo.
Mas segundo o relator, o ministro Alberto Balazeiro, as trabalhadoras são o grupo mais impactado pelo racismo estrutural e por isso sofrem diretamente com a questão trabalhista e com o preconceito racial. Por isso, a decisão do TST partiu do entendimento que o caso de Mirtes afeta também todas as mulheres negras que trabalham como empregadas domésticas.
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Ao Repórter Brasil, Mirtes Renata Santana também falou sobre o assunto. “A maioria das mulheres que trabalham no serviço doméstico são negras. E as pessoas que estão no poder, contratando, são brancas. Há um pacto da branquitude para que a gente não tenha autoconhecimento e possam usufruir do nosso trabalho de forma até ilegal”
Mirtes Renata Santana foi uma das empregadas domésticas do casal, e seu filho de cinco anos, que estava sob os cuidados da patroa para que funcionária passeasse com o cachorro da família dos empregadores, faleceu. Miguel Otávio caiu do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana.
Sari Mariana Costa Gaspar foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife.
Sobre o julgamento
O que foi analisado pelos juízes foi a contratação fraudulenta de de Mirtes e sua mãe, por parte do casal. Além do relator, outros ministros ressaltaram a questão racial dentro da relação de trabalho, como determinante para a decisão.
“Trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta durante o julgamento.
Além disso, o ministro relembrou da afirmação do ex-prefeito de que ambas haviam sido contratadas utilizando dinheiro público. “E alega no processo que elas não eram suas empregadas, e sim do município, e que ele tinha desviado as trabalhadoras para trabalhar em sua residência, como se ainda vivêssemos no período colonial”, completou.
O relator também afirmou em sua decisão, que a medida precisava ser tomada como forma de reconhecer como funciona as relações de trabalho no Brasil. “Em virtude dessa ideologia racista operante no mundo do trabalho, mantiveram-se intocados os benefícios usufruídos pelas pessoas brancas que ao longo da história lucraram em cima da mão de obra negra”.
Para finalizar, o ministro Balazeiro ainda fez um apelo ao sistema judiciário, na forma com que tratam casos semelhantes. “Se o Judiciário não tiver uma mudança de olhar no julgamento dessas questões, haverá um incentivo à prática da exploração e um desestímulo para a denúncia das trabalhadoras, que não possuem recursos e podem ser vítimas de perseguição e ameaças ao longo do processo”.
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