Homem negro agredido por Guarda Civil de SP tem prisão revogada após flagrante forjado

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A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), revogou nesta terça-feira (31), a prisão de César Victor Baptista preso em flagrante forjado por agentes da Guarda Civil Municipal de São Paulo (GCM). O homem, de 56 anos, tinha sido autuado por porte de entorpecentes.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, cinco agentes da GCM imobilizam Victor, e um deles está com o joelho no pescoço da rapaz. O caso ocorreu na tarde da última segunda-feira (30), no bairro de Santa Cecília (SP). Nas mesmas imagens é possível ver quando outro agente surge de carro com um saco branco supostamente contendo drogas e passa para um colega de farda. Em sua decisão a juíza considerou, ainda, a possibilidade de agentes da GCM terem forjado o porte de drogas para incriminar injustamente o homem.

Na decisão, a magistrada informa que não há provas suficientes para a prisão em flagrante, e que as imagens contribuem para a constatação de que César Victor sofreu abuso por parte dos guardas. Além disso, ela menciona o fato de um dos guardas civis se aproximar do autuado “já rendido e revistado, sair da viatura com uma sacola branca em mãos, onde aparentemente foram apreendidos os entorpecentes.”

Na filmagem, inicialmente estão três integrantes da GCM-IOPE na abordagem, depois chegam mais dois e um deles aparece com um saco plástico ao descer da viatura; ele faz um movimento de entrega e recebimento do pacote com outro agente. Ao abrir o saco, o guarda fala “não tinha nada fião, não tinha nada, aproveita que você está filmando e mostra aqui”. 

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Em nota enviada ao Notícia Prea, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), responsável pela Guarda Civil Municipal (GCM) da Inspetoria Regional de Operações Especiais (IOPE) de São Paulo, informou que a Corregedoria Geral da GCM vai abrir uma investigação para apurar os fatos. Sobre o pacote transportado pelos agentes e passado de um para outro, segundo o comunicado, os guardas viram que a vítima jogou um saco quando entrou em fuga e nela tinha “substâncias análogas a entorpecentes”, junto a uma balança de precisão

Confira abaixo nota da SMSU na íntegra:

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) informa que a Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana vai instaurar uma sindicância para apurar os fatos e todas as circunstâncias relativas à ocorrência citada pela reportagem. A SMSU não compactua com desvios de conduta e todos os casos são rigorosamente apurados e, comprovadas irregularidades, os autores são punidos conforme a legislação vigente.

Os agentes envolvidos na ocorrência relataram que, durante patrulhamento, identificaram um indivíduo que, ao avistar os guardas, teria dispensado um pacote e fugido. Os guardas informaram que conseguiram abordá-lo e encontraram uma sacola arremessada pelo homem, que teria substâncias análogas a entorpecentes. Eles também apresentaram uma balança de precisão na ocorrência registrada no 77º DP (Santa Cecília), que investiga o caso. Todos os relatos serão apurados tanto na investigação da polícia quanto na sindicância da Corregedoria da GCM.

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