70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os negros têm por que comemorar?

Sessenta anos após a ‘abolição’ da escravidão no Brasil foi estabelecida a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, com trinta artigos, tem por objetivo garantir os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Paris, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento surge quando os chefes de estado das nações que emergiram como potências no período pós-guerra indignam-se com as  barbáries cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Neste mesmo período, o Brasil vivia a República populista (1946-1964) e os conceitos da “democracia racial brasileira” lutavam para conciliar os ideais republicanos de participação dos negros na sociedade com a realidade de exclusão social, econômica e política desse povo.

O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Após mais de 300 anos de consolidação de um Estado-Nação escravocrata, como garantir que os direitos dos negros sejam garantidos em um país onde todas as relações, seja social, cultural, política ou econômica, são regidas pelos resquícios da escravidão? O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro (CEDINE), Luiz Eduardo Negrogun questiona a aplicação do artigo 1° da Declaração aos negros em nosso país: “A cada 23 minutos morre um jovem negro no Brasil. Nossas meninas são as mais estupradas e desrespeitadas. Na rede de saúde os negros são os mais vitimizados e a quantidade de óbitos muito maiores. Na terra a população negra não tem terra, nas favelas estão sob o julgo das milícias ou dos traficantes. Temos os nossos direitos Humanos respeitados?”.

Em um país onde os negros representam dois terços da população carcerária a igualdade de dignidade e direitos nem sempre é respeitada, conforme explica o advogado criminalista Joel Luiz da Costa: “A  partir do momento que temos um racismo estrutural e estruturante que molda esse país, a frase ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais’, no Brasil, é inaplicável. Isso se desenrola em outros cenários como, por exemplo, na abordagem do sistema criminal que é extremamente seletiva e onde o povo preto é clientela. Nas demais estruturas e nos espaços de poder o negro também não está presente. Somos 15% de juízes e 25% dos políticos no legislativo. Não nascemos todos iguais perante a lei tampouco vivemos todos iguais”.

Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esta pesquisa revela o quanto o artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal “não é plenamente aplicado no Brasil.

Esse é o tema da segunda reportagem da série ‘70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Temos o que comemorar?’, que será publicada nesta terça-feira (11). A série de matérias será publicada diariamente ao longo da semana até a próxima sexta-feira (14).

Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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