Pelo terceiro ano consecutivo, o governo Bolsonaro faz alusão ao dia 31 de março de 1964 como celebração
Nesta terça-feira (30), às vésperas dos 57 anos do golpe militar brasileiro, o novo ministro da Defesa, General Walter Braga Netto, fez referência ao golpe em tom comemorativo. Em um dos primeiros atos no ministério, divulgou o texto chamado “Ordem do Dia Alusiva ao Dia 31 de março de 1964” em que coloca o golpe militar como uma alternativa necessária em meio ao contexto da época. Mais uma vez o Governo Bolsonaro celebra a data. Segue um trecho na íntegra:
“Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.
O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.
Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.
A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.”
O ministro, que classifica a data como “movimento do dia 31 de março de 1964”, ainda ressalta que o evento faz “parte da trajetória histórica do Brasil” logo “devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”. O enaltecimento e as celebrações da data são observadas desde quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse. Em 2019, o Palácio do Planalto divulgou, em um de seus canais oficiais de comunicação, um vídeo em comemoração ao golpe de 1964, que resultou na ditadura militar de 21 anos no Brasil.
No ano passado, o ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, emitiu nota com tom semelhante de celebração, como o Braga Netto. Devido ao ato, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou, ainda em 2020, a retirada da publicação do site do ministério por alegar que a exaltação do golpe não era compatível com os valores democráticos vistos na Constituição Federal. Porém, no último dia 17, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª) decidiu que o governo poderia comemorar a data.
Golpe Militar de 1964 e Movimento Negro
Temendo uma improvável ameaça comunista, os militares tomaram o poder de João Goulart – conhecido como Jango – em 31 de março de 1964. O golpe de Estado teve como consequência 21 anos de ditadura militar. De acordo com dados do Human Rights Watch (HRW) sobre esse período no Brasil, divulgados em 2019, cerca de 22 mil pessoas foram torturadas, 434 foram mortas ou estão desaparecidas até hoje e 4.841 representantes eleitos pela população foram destituídos dos cargos.
Dentro desse contexto, movido por racismo, o movimento negro era visto como uma ameaça para quem estava no poder por ser associado diretamente à esquerda e comunismo. Na década de 70, o Sistema Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) estavam alarmados com a possibilidade do movimento ‘black’ nacional se inspirar nos Panteras Negras, dos EUA. Segundo dados da Comissão de Verdade de São Paulo, 41 líderes negros foram mortos ou desapareceram em supostas ações do Estado.
