“O estado não tem controle sobre as suas forças policiais”, diz Paulo Ramos, especialista em violência e relações institucionais

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Por Gabriela Araújo E Ítalo Oliveira

Medo e insegurança: essas são as palavras que definem a atuação dos policiais militares nas favelas e nas vias públicas para a população negra. Conforme o levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva para a Central Única das Favelas (CUFA), cerca de 56% dos negros afirmam que já sentiram medo ao notar a presença das forças policiais.

Forças policiais de Pernambuco – Foto: Ascom SSPDS

Esses dados são reflexos de uma política de Estado que não consegue ser controlada apenas por seus governantes, como afirma o pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e mestre em sociologia na Universidade Federal de São Carlos, Paulo Ramos. “Mas, uma coisa que se observa em todos os estados é que as forças policiais, sobretudo, a polícia militar, tem um alto grau de autonomia e os governadores não conseguem controlar as suas polícias”, afirma. Por essa razão, segundo Ramos, é possível perceber a agressividade e uso excessivo de força por parte da polícia para com a comunidade local através de abordagens.

Guardas municipais e abuso de poder em Salvador

Em Salvador, por exemplo, o bairro da Polêmica viveu seus dias de caos e temor diante da presença da Guarda Municipal. No mês de abril, um guarda foi encontrado morto na região, a partir desta ocorrência começaram a sucessão de tapas, socos, invasão a imóveis e abordagens agressivas vindas dos agentes à população.

Conforme moradores relataram ao G1 Bahia, os guardas municipais estavam indo até o local sem autorização e abusando do excesso de força para coagir os moradores. “Eles estão vindo sozinhos aqui, sem nenhum tipo de apoio, e nem estão dando apoio a outra força. E fazendo todos esses excessos, esses abusos com os moradores. Estão invadindo residências, xingando moradores, agredindo fisicamente, fazendo disparos de arma de fogo onde circulam moradores – crianças, inclusive”, contou um morador que prefere não se identificar.

Na Bahia a cada 100 mil habitantes 7.6 morrem pela polícia

A Bahia lidera o segundo lugar quando se trata de mortes causadas por policiais, de acordo com o Monitor da Violência, levantamento realizado pelo G1, em parceria com Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o levantamento, a Bahia só perde para o Rio de Janeiro, que teve 1.239 mortes em 2020.

Ainda segundo Paulo Ramos, que também é especialista em Análise Política e Relações Institucionais pela Universidade de Brasília, a atuação da polícia nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro não são eficazes para redução das taxas de homicídio da polícia. “O governo não consegue controlar suas polícias […] Com certeza falta investimento em inteligência na atividade policial como um todo, tanto das duas forças policiais estaduais, quanto da polícia federal”, sentencia.

Paulo também relatou que o termo adequado para o resultado das maiorias das ações policiais é o racismo institucional. Pois, mesmo que a instituição não tenha sido criada com bases raciais, ela promove um tipo de resultado que tem influência racial, ou seja, as ações geram desigualdade racial.

Ação policial no Rio de Janeiro

Assim como no estado da Bahia, o Rio de Janeiro possui taxas elevadas dos resultados das ações policiais, principalmente, em em favelas. Em julho de 2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu operações policiais e foi mantida pelo plenário em sessão virtual do STF, decretando que “sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, […] e que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”

A decisão do sistema judicial não foi cumprida, uma vez que, em todo ano de 2020, segundo o relatório divulgado pelo Fogo Cruzado, houve 44 chacinas, que é caracterizada quando mais de 3 pessoas são mortas, e 123 pessoas foram assassinadas por balas perdidas. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal até o momento, de acordo com a ONG Rio de paz, 5 crianças morreram em decorrência de operações das forças policiais no estado do Rio de Janeiro.

Na manhã do último dia 7 de maio, a violência policial no Rio de Janeiro chegou em um estado crítico, sendo a maior tragédia do Estado, onde policiais adentraram a comunidade do Jacarezinho em operação e mataram 28 pessoas. Os agentes invadiram casas, assassinaram e torturaram os moradores, de criança a idosos, segundo relatam algumas testemunhas. A intenção da operação, segundo a Polícia Civil, era o combate ao tráfico de drogas e armas que aliciam crianças e adolescentes da localidade.

A chacina ocorreu no dia em que o STF colocou na agenda da instituição a análise das operações policiais no estado após a suspensão das operações, que poderiam ocorrer apenas em situações “excepcionais” e um dia após a visita do Presidente Jair Bolsonaro ao Estado. A Organização das Nações Unidas (ONU), solicitou investigação do Ministério Público do assassinato em massa com base nas leis internacionais.

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