“Dia de celebração da democracia”, diz presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão da OAB sobre aprovação de cotas raciais de 30%

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Há 40 anos o advogado Humberto Adami luta pela Igualdade racial dentro do judiciário Brasileiro. Nesta segunda-feira (14), o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhou mais uma conquista histórica. O Conselho Federal da OAB aprovou a paridade de gênero, por aclamação, e a cota de 30% dos negros, por maioria.

A proposta já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual. A partir de agora, as cotas raciais valerão por dez eleições e valerão também para as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o percentual estabelecido, deverá informar a Comissão Eleitoral.

Humberto Adami (crédito: Lula Aparício/Divulgação)

Hoje foi um dia de celebração, de vitórias e de democracia. Houve muito debate. Foi importante ver o conselho federal da OAB trabalhando com harmonia, respeito e tentando achar soluções de maneira conjunta“, comemorou Adami.

Para o jurista de 62 anos esta conquista vai mudar a OAB : “O que virá a partir dessa aprovação é uma Ordem renovada, que vai abrir suas portas pra um contingente incrível de advogados e advogadas negras, em todo o Brasil, que estão trabalhando de uma forma contida. Basta ver que todas as seccionais do país tem um perfil comum, o de homens brancos”, analisa o advogado.

A conquista de hoje faz Humberto refletir sobre suas quatro décadas na advocacia e como as lutas travadas anos atrás se reflete nas novas gerações:

Eu fiquei vendo essas coisas acontecerem e me passou esses 40 anos de advocacia , e principalmente a partir da Conferencia Nacional da Advocacia, em 1999, no Rio de Janeiro, onde eu fiz o primeiro evento paralelo que tocou no assunto discriminação racial de toda a história da OAB. Vejam que não tem tanto tempo assim. De lá pra cá tivemos vários sucessos, várias iniciativas e uma juventude negra que vem desde as cotas invadindo todos esses espaços. É importante dizer que a OAB se junta a outros segmentos do judiciário e que vai produzir resultados fantásticos“, comenta Adami.

Entre essas iniciativas de sucessos elaboradas por essa nova geração de juristas negros e negras, que dão continuidade a luta pela igualdade racial dentro do judiciário, está o Instituto de Defesa da População Negra. O objetivo do IDPN é promover assistência jurídica à população negra e periférica, atuar para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, sobretudo na área criminal.

Um dos coordenadores do IDPN, o advogado criminalista e eleitoralista Djeff Amadeus, ressalta a importância das juristas negras nesse processo: “Há um ditado africano que diz que, quando as aranhas se juntam, elas são capazes de parar um leão. O Movimento Negro parou mais um leão e freará quantos forem necessários a fim de que tenhamos, um dia, uma verdadeira democracia neste país. Ainda há muita luta e eu asseguro a vocês que nós venceremos, porque a história do movimento negro, quando se olha para o que os nossos ancestrais fizeram, é a história da realização do impossível, ou seja: nossas ancestrais provaram que o impossível não existe. É por isso que eu tenho esperança. Queremos mais, não para a gente, mas sim para o nosso povo! Por fim, e mais importante, eu queria destacar a importância e a liderança das juristas negras nessa conquista. Sem elas, nada seria possível“.

Djeff Amadeus – Advogado

É um avanço necessário, embora tardio, porque a defesa efetiva da dita democracia demanda a realização da igualdade, e não cota. Então 30% é só o início, e não o fim“, comentou o também coordenador do IDPN, o advogado criminal Joel Luiz Costa.

Havia diferentes propostas referentes às cotas raciais mas a aprovada foi
apresentada pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa. As cotas de 30% são válidas para todos os órgãos da Ordem, incluindo cargos de direção.

A paridade de gênero foi aprovada, mas ela já é praticamente uma realidade dentro da advocacia Brasileira, pois as mulheres são praticamente 50% desse corpo de advogados no país.

Já a composição racial ainda tem muito a ser debatida. Uma das reivindicações é justamente a realização de um censo reunindo toda a advocacia. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mapeamento deve ser realizado ainda durante sua gestão.

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Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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