6 mil indígenas fecham Esplanada contra marco temporal que será votado pelo STF

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Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, relativo à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu, em 2013, a tese do “marco temporal”, no qual as populações indígenas só podem reivindicar demarcações de terras em que já estivessem estabelecidas antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Foto: Ian Coelho / Mídia Ninja

Na véspera do julgamento que definirá as demarcações de terras indígenas no Brasil, terça-feira (24), lideranças do acampamento Luta Pela Vida “vindos de todas as regiões do país, cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, estão mobilizados na capital federal, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, nesta que tem sido a maior mobilização indígena pós-constituinte, informa o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Na ocasião, eles realizaram a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes. “Mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando sua posição contra a tese do chamado ‘marco temporal’”, disse CIMI em nota.

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Em nota, o Conselho Indigenista disse que “ruralistas e setores interessados na exploração destes territórios de ocupação tradicional defendem, com a tese do ‘marco temporal’”. Apesar da Constituição não ter estabelecido limite de tempo para a demarcação dessas terras, ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios indígenas defendem, com a tese do “marco temporal”, que os povos indígenas só deveriam ter direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, disse trecho da carta aberta aos ministros do STF.

O Governo Federal está utilizando tal tese para travar demarcações de terras indígenas, além de incluir em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

“Enquanto esses processos se desenrolam lentamente na justiça brasileira, conflitos e violências contra comunidades indígenas se multiplicam país afora. Cansados da indisposição do Estado em garantir-lhes o retorno às suas terras, comunidades indígenas têm ocupado as terras identificadas ou reivindicadas à FUNAI e sofrido intensos ataques armados de milícias rurais, que resultam em mortes, espancamentos, tortura e toda sorte de atos desumanos e humilhantes caracterizados como verdadeiros crimes contra humanidade. Decisões judiciais anulatórias não farão cessar os conflitos, ao contrário os acirrarão”, disse a CIMI por meio da carta.

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