131 anos de uma abolição inconclusa e a democracia no Brasil

Por Renato Ferreira
advogado da Educafro e doutorando em Direito na  UFF

Vivemos no país que mais recebeu heranças africanas no mundo. Não só em quantidade, pois aqui se localizavam os maiores portos de desembarque de escravizados nas Américas, mas também em diversidade, já que para cá vieram africanos de vários povos. Nossa história, hábitos e costumes denotam a África em toda parte. Esse legado nos moldou e felizmente, temos uma cultura riquíssima e não há como interpretá-la, entendê-la ou explicá-la, sem reconhecer a importância africana para o povo brasileiro.
Este 13 de maio marca 131 anos de uma abolição ainda inconclusa num país que vive um momento político conturbado. Hoje, tal como na época da libertação dos escravizados, o Brasil passa por uma complexa crise política e social.

No tempo da abolição a opção do Estado foi criar políticas para a imigração branca europeia e invisibilizar as desigualdades raciais, não construindo ações públicas para a promoção da cidadania. Abandonaram a população negra à própria sorte e deste modo, o racismo se estruturou como espécie de pilar ideológico na formação da sociedade brasileira.

Ao longo do século XX o racismo estrutural foi mediando, por gerações, as relações sociais estabelecidas na banalização da violenta hierarquização e subjugação do povo afrodescendente. Tentaram conjugar desenvolvimento com exclusão, discriminação com cidadania e criaram um dos maiores desafios para a nossa democracia: a promoção da igualdade racial.

Manifestações do Movimento negro na década de 1970


Passados três séculos e 31 anos da famosa penada de Dona Isabel, nos deparamos com o apartheid que nos coube: disfarçado, sinuoso e violento.
Pessoas negras continuam a nascer com peso inferior ao dos brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade, têm menos chance de frequentar uma creche e sofrem taxas de repetência e abandono mais altas na escola. Jovens negros morrem de forma violenta em muito maior número que jovens brancos e têm probabilidades menores de encontrar um emprego, mulheres negras são as que recebem menor salário, etc.

Se não fosse pelo sucesso de algumas políticas afirmativas, teríamos muito pouco de positivo para celebrar. O sistema de cotas, por exemplo, mesmo tendo sido aprovado por todos juízes da Suprema Corte e com todo sucesso de inclusão que promove, ainda sofre muita resistência. O que dizer sobre o silêncio eloquente das médias e grandes empresas, sobretudo da grande mídia, que insistem em não promover a diversidade racial nos seus quadros? Por que até hoje a temática afro-brasileira não é ensinada em nossas escolas? Como interpretar o profundo racismo institucional praticado contra as religiões de matrizes africanas, muitas vezes insuflado por sacerdotes ditos “cristãos”? A desigualdade racial é, portanto, a mais cristalizada das injustiças brasileiras e o combate ao racismo é a chave para superar nossas opressões sociais mais arraigadas.

Manifestações no início dos anos 2000

Neste tempo de crise, tal como na época da abolição inconclusa, devemos resistir às tentativas de retrocesso e buscar construir a democracia que queremos para este novo século.

É importante consolidar que não há desenvolvimento sem justiça social e nem sistema democrático com discriminação. Precisamos entender que o racismo estrutural capturou nossa democracia e se desenvolveu com ela retirando sua força verdadeiramente libertadora.

Defender a democracia, para além de ser contra o patrimonialismo, a corrupção e as impunidades, é também combater o nosso apartheid e não banalizar injustiças sociais baseadas nas diferenças, é lutar pela diversidade étnico racial nas elites culturais, econômicas e políticas, é ser um abolicionista moderno e ajudar a completar o que a lei área não fez, é reconhecer e atuar para verdadeiramente libertar os negros e o Brasil.
Renato Ferreira é advogado especialista em Direitos Humanos, pesquisador das Relações Raciais e mestre em Políticas Públicas.

Renato Ferreira Educafro

Artigo de Renato Ferreira – advogado formado na PUC – RJ . Pós Graduado em Direito pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE. Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ. Foi consultor da ONU para Direitos das Minorias e Cursou o IVLP (nos Estados Unidos). Foi Ass Seppir Federal e pesquisador do Laboratório de Pol. Publicas da UERJ. Doutorando em Sociologia e Direito UFF. É professor Universitário e Membro do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior GEA-ES criado pela FLACSO e Fundação Ford. Conferencista e pesquisador na área de D. Humanos e Rel. Raciais.

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