Uma história Afirmativa. As cotas raciais 20 anos depois

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Por Frei David Santos e Renato Ferreira*

No ano de 2001 vivíamos o limiar de transformações sociais importantes por conta da entrada em vigor de uma lei que instituiu o sistema de cotas raciais nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Há, nesta história, muitos significados, mas destacamos alguns. Com as cotas, pela primeira vez estudantes negros ingressariam de forma significativa no ensino superior, mormente em cursos mais elitistas como Direito, Medicina, Engenharia, etc. Além de tornarem mais democrático o acesso às instituições, as cotas também começariam a trazer um novo desafio para as políticas públicas brasileiras.

Foto: Joshua Mcknight

A construção de políticas públicas antirracistas no Brasil se insere num contexto de lutas que paulatinamente fazem com que as desigualdades raciais se tornem um desafio para o Estado Brasileiro. Neste contexto, nas últimas décadas, leis foram produzidas, políticas de promoção da igualdade foram criadas e o Supremo Tribunal Federal legitimou esse processo garantindo a constitucionalidade das políticas de cotas. Mas vinte anos depois de todas aquelas tensões que embalaram o início deste período de inclusão racial nas universidades do Rio de Janeiro, o que nos cabe dizer?

Ganhamos todos! É num contexto de avanços democráticos antirracistas que devemos assentar os desdobramentos trazidos pelas políticas de cotas. Os opositores, de um modo geral, foram silenciados pelo próprio caráter de inclusão, redistributivo e democrático que estas políticas trouxeram. 

Há problemas? Sim. Fraudes, falta de recursos, um monitoramento mais preciso dos impactos das políticas por todo país, além de uma articulação entre as instituições e as empresas para se otimizar a promoção de talentos ávidos por mais oportunidades. Como em toda política contra hegemônica que para se consolidar está sujeita aos mais variados tipos de desafios institucionais, o sistema de cotas precisa e pode ser sempre aprimorado. 

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Os dados que chegam demonstram avanços significativos no que tange ao aumento de afrobrasileiros nas universidades. As pesquisas apontam que a população negra, de um modo geral, goza de melhores índices educacionais, mas ainda se mantém atrás das pessoas brancas. Neste sentido, a experiencia bem sucedida das cotas revelou a necessidade de construir um sistema de ações afirmativas que contemple um feixe de medidas que vão desde estimular estudantes pobres e negros a ingressarem na graduação, até a pós-graduação e inclusão no mercado de trabalho. Mas quem frequentou as universidades antes das ações afirmativas e volta por lá hoje, se surpreende com o alunado que anda pelo campus. O corpo discente está cada vez mais em sintonia com a diversidade que encontramos na sociedade brasileira. 

Podemos dizer que as políticas de ação afirmativa deram certo e se estabilizaram de modo inexorável. Esse fato nos convida a refletir sobre muitos dos seus desdobramentos positivos. As cotas para as pessoas negras, em especial, marcam o fim da democracia racial na educação, democratizam um dos espaços mais importantes para a reprodução do poder e do saber, estimulam nossa juventude a vencer na vida por meio do acesso ao conhecimento crítico, contribuem para diversificar nossas elites e ajudam a transformar a vidas de milhares de pessoas. 

Esse processo, ainda em curso, não está mais relacionado somente à graduação. As cotas são medidas poderosas e foram adotadas em mestrados, doutorados, concursos públicos federais, em muitos estaduais e municipais. Em relação ao mercado de trabalho, elas estão desafiando o silêncio corporativo dos que ainda, equivocadamente, pensam que pode haver compatibilidade entre democracia e desigualdade racial.   

Com as cotas, a democratização que o antirracismo promove criou instituições mais justas, uma verdadeira transformação social vem se consolidando, apesar de todo retrocesso dos últimos anos. 

O Brasil precisa cada vez mais, reconhecer para libertar. Consignar o consenso de que estudantes negros e pobres a partir das cotas estão mudando a universidade pra melhor, e por elas transformando o país. As ações afirmativas são uma realidade, um fato social potente e democrático, que se desenvolvem em diversas áreas, fomentando a cidadania e tornando possível o que antes delas era impensável. 

Frei David Santos é teólogo,  diretor executivo da Educafro

Renato Ferreira é advogado, mestre em Políticas Públicas.

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1 Comment

  • Amauri Mendes Pereira

    (21/11/2021 - 13:53)

    Muito boa análise qyeridos Renato e Frei David. O problema é O AGORA: Que estratégia? Só daremos conta da dimensão dos desafios atuais, se formos capazes de construir estratégias e ações geradas e realizadas coletivamente, em UNIDADE NA DIVERSIDADE!!!

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