Parlamento de Uganda aprova lei que impõe pena de morte a homossexuais

Apenas dois, dos 389 parlamentares de Uganda foram contra a nova lei

Via AFP

O Parlamento de Uganda, correspondente ao Congresso Nacional Brasileiro, aprovou um projeto de lei que prevê uma série de punições contra homossexuais, que podem ter que cumprir penas de um ano até a prisão perpétua, ou até mesmo serem condenados à morte.

O projeto, aprovado pelo parlamento do país na última terça-feira (21) aumenta os poderes do governo na perseguição contra a comunidade LGBTQI+ do país, de maioria cristã. Com a nova lei, estão proibidos no país “qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo”, assim como o “recrutamento, promoção e financiamento” de práticas relacionadas à homossexualidade.

Além da pena de morte proposta pelo projeto, pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua por “cometer o delito de homossexualidade”. As novas penas ainda preveem 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato” e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.

“O Projeto de Lei também prevê penalidades para proibir atos que exponham crianças a atos de homossexualidade, impondo uma pena de prisão de 10 anos a uma pessoa que recrute uma criança com o objetivo de envolvê-la no ato de homossexualidade”, diz um comunicado divulgado pelo parlamento do país.

Apenas dois dos 389 legisladores do país foram contrários ao projeto que discrimina a comunidade LGBTQI+. Segundo Odoi Oywelowo, um dos parlamentares que votaram contra o projeto anti-LGBTQI+, o novo conjunto de leis infringe “os direitos dos ugandenses, especificamente a liberdade de expressão”.

ONU condena projeto

Antes da votação do projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU afirmou que as novas leis criminalizando homossexuais feriam os direitos de liberdade de expressão em Uganda, e facilitaria a violência e violação contra direitos da comunidade LGBT+.

“Os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante”, disse o órgão em comunicado.

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No Brasil, somente no ano de 2023, 69 projetos de lei anti pessoas trans foram apresentados nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. A maioria das propostas foram feitas após a retomada das atividades na maioria das Casas Legislativas do país.

A maior parte dos projetos é apresentada por parlamentares do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também há propostas dos partidos: União Brasil, Republicanos, Democracia Cristã e MDB.