Desde o início deste anos, ao menos 69 projetos de lei anti pessoas trans foram apresentados nas esferas federal, estadual ou municipal. As legislaturas começaram efetivamente em fevereiro e já contam mais de um projeto de lei (PL), por dia.
A maioria das propostas foram feitas após a retomada das atividades na maioria das Casas Legislativas do país. A maior parte dos projetos é apresentada por parlamentares do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também há propostas dos partidos: União Brasil, Republicanos, Democracia Cristã e MDB.
Quem traz esses dados é um levantamento da Folha de São Paulo e revela ainda que a maioria dos projetos visa proibir o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública. Os legisladores afirmam que a criação de termos como “todes” e os pronomes neutros “elu/delu” fogem da gramática portuguesa por isso não deveriam ser utilizados.
Pessoas que utilizam a linguagem neutra acreditam que o seu banimento pode levar à estigmatização de pessoas não binárias. Outros PLs buscam impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos como o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios.
Os parlamentares defendem ainda que menores de idade não são capazes de tomar decisões que afetem a sua saúde. Já alguns especialistas afirmam que esses procedimentos podem ajudar a evitar transtornos mentais ao aliviar a disforia de gênero, como é conhecido o desconforto agudo que algumas pessoas trans sentem em relação ao próprio corpo.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em decisão de 2019 autoriza o bloqueio puberal a partir dos primeiros sinais da puberdade, desde que feito em instituições credenciadas com protocolo de pesquisa.
O tratamento é considerado seguro e reversível, e também é prescrito para pacientes diagnosticados com puberdade precoce. Já a hormonização é permitida somente a partir dos 16 anos, sendo exigida a autorização dos pais, enquanto cirurgias de modificação corporal são vedadas a menores de 18 anos.
Também foram criados projetos de lei que buscam proibir a chamada “ideologia de gênero” ou implementar o programa Escola sem Partido em instituições de ensino. O intuito é proibir professores de abordar temáticas relacionadas à diversidade de gênero em sala de aula.
Outros PLs buscam impedir pessoas trans de participar de competições esportivas, justificando que mulheres trans e travestis teriam vantagens sobre mulheres cis por terem nascido com um corpo que gerava testosterona. Os contrários a essa PL, dizem que a medida só serviria para excluir pessoas trans do meio esportivo.
Existem ainda projetos que buscam proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. Os que concordam com as medidas acreditam que exista o risco de que homens acessem esses espaços para abusar sexualmente de mulheres.
Banheiros unissex são vistos pela comunidade trans, como espaços mais seguros do que banheiros com marcação convencional de gênero. Muitas mulheres trans e travestis são agredidas ou expulsas de banheiros femininos.
O PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri , do União Brasil-SP, visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente” a fazer transição de gênero. Isso significa que a medida por levar à prisão de pais, professores e profissionais da saúde que acolherem crianças trans.
Segundo analistas ouvidos pela Folha de São Paulo, mesmo que PLs antitrans sejam aprovadas no Congresso, é provável que sejam vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou que sejam consideradas inconstitucionais pelo STF.
Mas eles também apontam um certo risco desses projetos avançarem, como por exemplo alguns Estados e municípios já possuem leis antitrans aprovadas nos últimos anos. Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), afirma que os PLs só contribuem para a privação de direitos da comunidade trans/ travesti.
“Esses projetos de lei buscam exterminar a transgeneridade. Ao negar nosso acesso à saúde, à educação e até mesmo a banheiros, querem obrigar pessoas trans a assumir uma identidade cisgênera”, comenta.
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