Tribunal de Justiça suspende sessão que poderia cassar o mandato do Vereador Renato Freitas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última quinta-feira (19), que votaria a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão liminar foi da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e acatou, em partes, o pedido da defesa de Freitas.

De acordo com a juíza, a assembleia marcada para a tarde desta quinta-feira, que analisaria a cassação do mandato do vereador, representa um prejuízo grave e irreparável ao seu direito de defesa. A medida foi imposta até a conclusão da sindicância interna da Câmara a respeito do envio de um e-mail para Renato Freitas, onde afirmava que “a câmara dos vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”. O texto com as ofensas racistas tem como remetente a conta institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que é relator do processo de cassação.

O petista fez a denúncia dos e-mails racistas na CMC e foi aberto um Processo Ético Disciplinar (PED) para apuração dos textos, Toaldo nega ter sido o autor do e-mail que continha ofensas a outros integrantes negros do legislativo municipal, como por exemplo, “vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho”. 

O mandato do vereador Renato Freitas (PT) corre o risco de ser cassado por ele ter participado da manifestação contra o racismo e devido a morte do congolês Moïse Kabagambe, que ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2022. O ato ocupou a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, na capital paranaense. A construção do prédio é considerada ponto importante de concentração do movimento pela igualdade racial na cidade e foi feita por pessoas negras.

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Renato pediu desculpas à Igreja Católica e a mesma aceitou, além de informar que considera a pauta de manifestação do vereador legítima, alegando ter aceitado o pedido de Freitas por qualquer inconveniente causado no episódio e ser contrária à cassação do mandato.