O Projeto de Lei N° 2337/ 2021 que foi apresentado pelo Governo Federal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, se aceito, pode fazer com que o estado de Minas Gerais perca aproximadamente 1,5 bilhão em arrecadações todos os anos.
O Projeto, trata-se da segunda da Reforma Tributária, e irá alterar a Legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza das Pessoas Físicas (IRPF) e Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafit), estima que a perda seja de R$ 439 milhões sobre o Fundo de Participação Estadual e de R$ 977 milhões relacionado ao Fundo de Participação dos Municípios.
Especialistas acreditam que com a aprovação do Projeto de Lei N° 2337/ 2021, a diminuição na arrecadação fará com que investimentos no setor privado caiam e o desemprego aumente. “Uma alternativa para evitar perdas é usar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS)”, explica Sara Costa Felix Teixeira especialista em direito tributário e em administração pública e vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) em entrevista para o site Brasil 61.
“Outras medidas podem ser utilizadas para redução do Custo-Brasil, como pro exemplo, aumentar o valor do ICMS, que evitaria que as contas públicas fiquem desestabilizadas”, explicou ao site Brasil 61, Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas.
Entenda o que é ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recurso dos estados, imposto cobrado de forma indireta, incluso em diferentes produtos, que vão desde eletrodomésticos a alimentos. Cada estado tem a sua tarifa e 25% do valor arrecadado deve ser revertido aos municípios.
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