STF derruba orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Bolsonaro

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O governo de Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. No entanto, na terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esse esquema. Com placar de 6 votos a 1, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber.  O julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso.

O julgamento foi permeado por pressões de parlamentares beneficiados pelo esquema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribuição de emendas de relator-geral do orçamento, chegou a ir ao Supremo na segunda-feira, 8, para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. 

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Na decisão, Rosa determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021 – a falta de transparência do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Palácio do Planalto para utilizá-lo na compra de votos. Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilhões.

Desde maio, O Estadão vem denunciando como os recursos da União têm sido distribuídos por meio das emendas de relator do Orçamento – as chamadas RP-9 – sem critérios técnicos, a um grupo de parlamentares, principalmente às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto. 

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