Primeira audiência extrajudicial define valores trabalhistas pagos pela família Rigueira a Madalena Gordiano

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Na última terça-feira (19), foi realizada a primeira audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), para definir os valores pagos pela família Rigueira a Madalena Gordiano. A trabalhadora foi submetida durante 38 anos a situação análoga à escravidão, em Patos de Minas (MG).  

Madalena Gordiano foi submetida durante 38 anos a situação análoga à escravidão, em Patos de Minas (MG).  Foto: Reprodução/ TV Globo

No acordo judicial ficou definido que durante 14 anos a família terá que pagar um salário mínimo incluindo 13ª salário, férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriado. Foi decidido também que a família terá que pagar uma indenização individual por danos morais. O valor estipulado teve como base o tempo em que Madalena prestou serviços a Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, entre dezembro de 2006 e novembro de 2020.  

Segundo o procurador do MPT que atua no caso e presidiu a audiência, o acordo tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a mesma conduta de submissão de trabalho análogo à escravidão. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam o direito dos empregados. ” O descumprimento de qualquer dessas obrigações implicará multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida. Em caso de submissão de trabalhador doméstico a condição análoga à de escravo, foi fixada multa de R$ 100 mil reais”, explica o procurador do MPT.  

As cláusulas acordadas entre o Ministério Público do Trabalho, os investigados e a empregada serão submetidas a homologação na Justiça do Trabalho de Patos de Minas.  

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Fernanda De Souza

Graduada em jornalismo pela Centro Universitário Uni-BH, com 7 anos de experiência com Monitoramento de Notícia (Clipping Eletrônico). Atuação na elaboração de análises quantitativas e qualitativas que atende as necessidades da assessoria de comunicação.Vivência com produção e reportagem para revista, na área cultural.

1 Comment

  • vidaela2010@hotmail.com

    (01/03/2021 - 10:18)

    só eu que achei esse acordo absurdamente desproporcional ao que aconteceu ? gente só da pensão, ela já levaria mais de um milhão e meio corrigidos .. fora dano moral, fora o salario .. e não são 14 anos .. são 38 .. então a mãe do Dalton deve indeniza la também pelos outros 24 anos de trabalho ..

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