Niterói será o primeiro município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a ter uma política especifica de Educação em Direitos Humanos. Inspirada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), o município terá seu próprio Programa Municipal de Promoção e Educação em Direitos Humanos, com ações em cinco eixos: “ensino escolar”, “ensino não escolar e territórios vulneráveis”, “servidores públicos”, “mídia e comunicação” e “forças de segurança e sistema de justiça”.
Na prática, o Programa institui uma política pública transversal, que tem por objetivo atuar na prevenção, disseminando as temáticas relacionadas aos direitos humanos nos diferentes espaços da cidade e reduzindo, assim, as violações por meio de ações e campanhas educativas e de formação continuada. Para avançar nessa construção, o município realizou na última quinta-feira (14) o I Fórum Municipal de Promoção e Educação em Direitos Humanos. O objetivo do evento, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SMDH), foi debater com a sociedade o texto preliminar do Programa Municipal de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
“Nosso objetivo é construir uma cultura na sociedade que priorize o respeito, a diversidade, a paz e a justiça. O Fórum dialoga com comunidades, escolas, movimentos sociais, igrejas, terreiros, empresas, mídias e os mais diversos segmentos da sociedade. É um grande avanço para a nossa cidade“, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa.
O Fórum foi marcado pelo alto nível dos debates e pela diversidade entre os participantes, que se reuniram em Grupos de Trabalho para discutir o esboço do Programa e sugerir melhorias ao texto. Após sistematização, o documento será enviado para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) e, em seguida, transformado em política pública a ser instituída por meio de decreto municipal.
Além do Programa, que estabelece a política pública em linhas gerais, Niterói vai ter também um Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos, com a determinação de metas, ações especificas, prazos e os atores sociais responsáveis. Coordenador do Programa de Promoção e Educação em Direitos na SMDH, Jersey Simon, destaca a importância de uma politica de Educação em direitos humanos.
“Quanto mais falamos sobre os direitos humanos, menos violações acontecem. Esse é o objetivo: difundir esse tema nos mais diversos espaços da sociedade, por meio de uma política pública transversal, e que converse com a segurança pública, com o judiciário, com a rede de educação, com as organizações sociais. É preciso envolver toda a sociedade nessa construção. Uma cidade que quer se estabelecer sobre as bases do respeito, da cidadania, da cultura de paz, da fraternidade, tem como premissa a educação em direitos humanos”, afirma.
