A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais fizeram um levantamento que evidencia o racismo estrutural no sistema de justiça brasileiro. Segundo o relatório, entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente por meio de reconhecimentos fotográficos feitos em delegacias no país; destas 81% são negras.
O Estado do Rio de Janeiro foi o campeão de prisões arbitrárias baseadas em reconhecimento facial, com 73 delas. O caso mais recente foi o do motorista de aplicativo e montador de móveis Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, preso injustamente como sendo o autor de um roubo cometido no dia 4 de fevereiro de 2019, a partir de um retrato 3X4 de quando ele tinha 14 anos. Após 6 dias preso, Jeferson foi solto.
“Me mandaram uma mensagem se passando por uma empresa que eu trabalhei há muito tempo, ai disseram que iam refazer minhas contas, que estava faltando uma pendencia no pagamento das minhas contas, ai quando cheguei lá no Shopping Nova América, 3 policiais me abordaram e me levaram para a delegacia. Os piores dias da minha vida […] Eu ainda não sou inocente. Todo mês eu vou ter de voltar aqui, nesse inferno”, disse ele ao Bom dia Rio.
O levantamento mostrou ainda que a maioria dos acusados por meio de reconhecimento fotográfico foi inocentada, uma vez que o reconhecimento não foi confirmado em juízo. Ainda de acordo com o estudo, a prisão preventiva (aquela que não tem prazo para terminar) foi decretada em 60% dos casos. O Brasil tem a 3º maior população carcerária do mundo.
A prática não consta no ordenamento jurídico. A defensora e subprocuradora de Defesa Criminal da DPRJ, Isabel Schprejer, afirma que o reconhecimento fotográfico não pode, por si só, gerar prisão preventiva ou condenação criminal. “um procedimento feito de maneira irresponsável, sem confiabilidade, de uma forma ilegal, tem um potencial enorme de gerar falsas memórias no reconhecedor, o que pode acarretar graves injustiças, como os casos que têm sido frequentemente divulgados na mídia”, afirmou em entrevista ao G1.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a criação de um grupo de trabalho com 26 membros, contendo magistrados, advogados, delegados e policiais. O objetivo é estabelecer um padrão de reconhecimento do criminoso em âmbito nacional visando corrigir falhas e servir como orientação em todo país.
