MPF solicita investigação da Polícia Federal na Chacina do Jacarezinho

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O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) e 11 instituições enviou ao Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) um ofício pedindo uma investigação independente com apoio da Polícia Federal (PF) da Chacina do Jacarezinho. A iniciativa foi tomada depois de o GT ter acesso a indícios de execução sumária das vítimas e de adulteração de cenas de crime durante a operação policial.

O grupo reúne integrantes de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.

Boletim médico
Boletim médico das vítimas da chacina do jacarezinho são identificados como homem nego i, homem negro ii e homem negro iii

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No documento enviado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, a coordenação do grupo de trabalho ressaltou que essa investigação independente com o apoio da Polícia Federal seria importante para evitar a impunidade dos policiais envolvidos. O documento lembrou o caso da investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) sobre execuções sumárias na comunidade Nova Brasília, que integra o Complexo do Alemão, nos anos de 1994 e 1995.

O homicídio de 26 pessoas e o registro de violência sexual contra três vítimas na comunidade Nova Brasília e a falta de punição dos policiais envolvidos nos crimes de 94/95 renderam ao Estado Brasileiro, em 2017, uma condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a OEA, naquela ação, a PCERJ violou o direito à vida e à integridade pessoal.

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A fim de que se repita a apuração observada nos crimes de Nova Brasília, o MPF e as demais instituições que integram o grupo de trabalho insistem que  não é possível utilizar a as provas produzidas no inquérito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a Chacina do Jacarezinho:  “Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias”, explicitaram os membros do GT.

  No documento enviado ao MP-RJ, o GT de Defesa da Cidadania ressalta que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da ação que desencadeou a morte de 28 pessoas no Jacarezinho e assim deve existir apenas uma investigação única conduzida pelo MPF: “A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, consta no ofício enviado pelo grupo.

O GT ainda orienta ao procurador-geral de Justiça que o inquérito policial da PCERJ sobre as investigações que resultaram na operação realizada no dia (13) seja arquivado e que a investigação independente com apoio da Polícia Federal seja a considerada. 

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