MPF apura suposto desvio de finalidade em selo de “não-racista” anunciado por Fundação Palmares

Dois dias depois de o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, anunciar a criação do selo de “não-racista”, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro, determinou a instauração de Notícia de Fato com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade na anunciada criação. 

Em sua conta no Twitter, Sérgio Carmago anunciou, no último dia 25, que o selo será “concedido a todos que ‘injusta e criminosamente’ são tachados de racistas pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais”. Nesta quarta-feira, dia 27, Camargo tuitou a imagem do selo e voltou a dizer que ele pretende restaurar a reputação de pessoas tachadas de racistas: “Ou seja, limpar a imagem pública das pessoas atingidas”.

Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Segundo sua lei de criação (Lei Federal 7.668/1988), cabe à fundação promover e apoiar eventos visando à interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do país, promover e apoiar o intercâmbio com outros países e entidades internacionais para a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros, realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação.