Os vereadores Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, de Jataizinho, no Paraná, devem pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil cada um, por terem votado o aumento dos próprios salários, enquanto estavam na praia.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), para ser pago ao município de Jataizinho. A ação civil pública foi protocolada na Justiça na última segunda-feira (15), e por enquanto nenhuma decisão foi tomada.
A aprovação do reajuste salarial foi feita em duas sessões em janeiro deste ano, e enquanto os demais parlamentares votavam presencialmente, os dois vereadores citados pelo MP participaram por meio de uma videochamada, diretamente de Balneário Camboriú (SC).
O aumento aprovado pela Câmara Municipal foi de 5,93%, aplicado também para os vencimentos do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e servidores do Legislativo e da prefeitura da cidade do norte do Estado. Com isso, o salário dos vereadores foi de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,28.
Em nota enviada ao G1, o partido do parlamentar Bruno Barbosa (Cidadania), disse que ele foi notificado pelo Conselho de Ética do Estado, e que o partido não aprova a ação do vereador, afirmando que o fato foi “inapropriado, imoral e desrespeitoso” com a população.
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Já o PDT, partido de Antônio Brandão, informou ao veículo que o parlamentar está suspenso até a denúncia da Comissão de Ética terminar, e ainda disse que o partido “zela pela mais absoluta probidade e seriedade no exercício” da função pública.
Em nota, o advogado dos dois vereadores, Jordan Rogatte Moura disse que o MP se “equivocou no pedido de danos morais coletivos”, e que a conduta dos parlamentares “estava amparada em regulamento interno, não caracterizando, portanto, ato ilícito”.
