A Justiça Federal condenou a União, o Estado do Amazonas e o município de Manaus a pagar R$1,4 milhão à família de uma mulher que faleceu por falta de oxigênio no Hospital Platão Araújo, durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, em 2021.
A Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), afirmou não ter sido notificada e se manifestará posteriormente, enquanto aguarda os posicionamentos da União e do governo estadual.
Durante a pandemia, o Amazonas registrou 14.484 mortes por Covid-19. Esta sentença detalha o caso de Leoneth Cavalcante de Santiago, que, diagnosticada em estado crítico, necessitava de oxigênio e UTI. A família obteve uma decisão judicial favorável para a transferência da paciente, que não foi realizada devido ao colapso no fornecimento de oxigênio no estado. Um dia antes de falecer, o pedido de reanimação foi negado à paciente por falta de leitos.
A juíza Jaiza Fraxe ressaltou a clareza do dano sofrido pela família, apontando a responsabilidade à omissão dos réus em providenciar adequadamente oxigênio e leitos de UTI. Apesar da alegação do estado sobre a inexistência de suspensão no fornecimento de oxigênio, a decisão também aponta a gravidade do quadro da paciente, vinculando sua morte à escassez do insumo no colapso de janeiro de 2021.
A decisão aborda o contexto da crise sanitária no Amazonas, onde a variante P.1 (Gama) surgiu e agravou a situação. O fechamento do comércio em dezembro de 2020 gerou manifestações e flexibilização e contribuiu para a disseminação do vírus.
O colapso no fornecimento de oxigênio em janeiro de 2021 resultou em filas nas empresas fornecedoras, mortes por asfixia nos hospitais e a compra desesperada de oxigênio pela população.
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Documentos obtidos pelo Ministério Público indicam que a falta de oxigênio provocou a morte de pelo menos 31 pessoas em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro. Após quase três anos da crise, ninguém havia sido responsabilizado, sendo que autoridades públicas e empresas privadas continuam alvos de ações do MP-AM e MPF.
