Enfermeiros realizaram nesta quarta-feira (21), protestos em diversas cidades do Brasil contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que criava o piso salarial da categoria. A determinação do piso havia ocorrido através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem origem no Senado e foi aprovada pela Câmara em julho deste ano.
A lei foi sancionada em agosto pelo presidente da república. O texto determinava a criação de uma ordem federal que fixaria o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A suspensão foi iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, que foi apoiado por 7 votos a 4 em um julgamento que ocorreu entre os dias 9 e 16 deste mês. A decisão atendeu ao pedido de uma liminar feita pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), com o argumento de que a lei não estabelece qual será a fonte de recursos para realizar o pagamento do piso.
O valor de R$4.750 foi definido para enfermeiros e usado como base para o piso de técnicos (70%) e auxiliares e parteiras (50%). Barroso alega que, apesar de ser a favor do valor mínimo, há o risco de descumprimento imediato da lei. Foi dado o prazo de 60 dias para que instituições públicas e privadas demonstrem estudos que indiquem o impacto financeiro e os riscos que envolvem a fixação do piso salarial.
Contra a determinação do STF, profissionais da saúde reuniram-se em protestos em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Natal, Salvador, Goiânia e Brasília. Além das capitais, foram registradas também mobilizações em cidades menores como Caruaru (PE). Além das manifestações nas ruas, em alguns lugares houve paralisação de atividades tanto na rede pública de saúde quanto privada, como foi o caso de Brasília.
Para os manifestantes, a suspensão é considerada injusta. Débora Nascimento, que é técnica de enfermagem em um hospital privado, defende a mudança e acredita que ela é mais justa se considerada a alta carga de trabalho e pouca valorização dos profissionais de sua área.
“Se eles mantivessem esse piso salarial alto, já estava acontecendo remanejamento de pessoal e muita gente sendo mandada embora. Tendo um piso salarial como aquele, faria com que o profissional que o recebesse trabalhasse pelos que foram dispensados, além de aumentar o desemprego. Nós somos o lado mais fraco da moeda e os empresários nunca perdem“, disse Débora.
Apesar disso, a profissional afirma que os funcionários públicos estão frustrados e revoltados, visto que o salário de hoje costuma ser muito inferior ao que passariam a ganhar com a lei federal em vigor. Os profissionais estão em contato com as instituições para promover a aprovação da ordem.
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