Iniciativa da Rede Liberdade reúne na Faculdade de Direito da USP organizações, líderes da classe trabalhadora e especialistas em Direito
Combater o trabalho escravo, cobrar dados e compromissos dos órgãos de controle e fiscalização diante das condições trabalhistas, e promover a diversidade e equidade nas relações de trabalho, com a inclusão de pessoas negras e LGBTQIAPN+. Esses são os objetivos da Rede Liberdade, que nesta sexta-feira (08), na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.
Os outros objetivos são: Contribuir para o desenvolvimento de teses jurídicas que reconheçam o impacto do racismo estrutural e institucional nas relações de trabalho e promovam a efetiva proteção de direitos; estimular o debate na sociedade e propor soluções que permitam ao país enfrentar superar os problemas de desigualdades, precarização e exclusão; e construir um Pacto Nacional em Defesa do Trabalho Digno.
Vão se reunir organizações da sociedade civil, profissionais do direito, especialistas, trabalhadoras e trabalhadores para debater e promover ações em defesa do trabalho digno.
As condições de trabalho no Brasil, especialmente com a informalidade, a precarização e as intersecções de raça e classe no país, continuam sendo uma preocupação, abrangendo diversos setores. A falta de garantias trabalhistas e acesso a benefícios é comum nesse cenário, impactando a segurança e o bem-estar dos trabalhadores informais. A legislação trabalhista brasileira busca abordar essas questões, mas inúmeros desafios persistem e hoje são urgentes.
“Chegou a hora de refletir, agir e unir forças pelo trabalho digno e contra a precarização e a informalidade“, diz a advogada Amarílis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade, organizadora do encontro.
“Entender que a sociedade, incluindo Poder Judiciário e órgãos de controle e fiscalização, precisa se comprometer com o trabalho digno é também entender que isso se conecta ao enfrentamento do racismo“.
Segundo Amarílis, a adoção do escravismo por quase 400 anos, marcados pela precariedade, vulnerabilidade e pelo racismo, conformou as formas de distribuição do poder e influência nos usos, modos, códigos, normas e valores pelas quais a sociedade se organiza. “As condições de trabalho são um espelho das intersecções de raça e classe no país“.
Para a diretora-executiva da Rede Liberdade, “o tratamento efetivo do direito à dignidade do trabalho requer uma abordagem integrada que envolva diferentes setores da sociedade, visando o bem-estar e a justiça social e é sobre isso que iremos debater durante o dia“.
Esse é um debate que abrange, por exemplo, revisar e fortalecer leis trabalhistas para assegurar direitos fundamentais, salários justos e condições de trabalho seguras. Além disso, reforçar os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das leis trabalhistas, combatendo práticas abusivas e garantindo que os trabalhadores informais também tenham proteção.
A construção de um Pacto Nacional em Defesa do Trabalho digno abre o encontro, que terá cinco painéis expositivos, com a presença de especialistas em direito, representantes de instituições governamentais e líderes de diversas categorias trabalhistas:
- Pacto Nacional em Defesa do Trabalho Digno: 09h00 às 10h30
- Quebra do Pacto Colonial: Combate ao Trabalho Escravo: 11h00 às 12h30
- Portas Fechadas: Mercado de Trabalho e Pessoas LGBTQIAPN+: 14h00 às 15h30
- Profissão Perigo: A Realidade de Trabalhadores de Aplicativo do Brasil: 15h40 às 17h20
- Mesa de Encerramento: 17h30 às 19h00
Sobre a Rede Liberdade:
Organização formada por advogadas e advogados, a Rede Liberdade nasceu em 2019 e desde então atua em casos de violação de direitos e liberdades. Tem como missão fomentar uma rede que garanta a proteção jurídica para defensores de direitos humanos, entidades da sociedade civil e indivíduos que tenham seus direitos constitucionais e liberdades individuais violados, bem como fazer uso dos sistemas jurídicos brasileiros para proteger direitos e avançar no combate a desigualdades.
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