A ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), uma das entidades do movimento negro que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que o Carrefour pague R$ 115 milhões para implementação de ações e políticas de reparação e promoção de igualdade racial, cobra agilidade na destinação da verba. O valor é o maior acordo com este propósito na história do Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal. O TAC foi assinado após seguranças da rede de supermercados em Porto Alegre espancarem até a morte o soldador João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, no dia 20 de novembro de 2020.
De acordo com o presidente da Educafro, Frei Davi, o dinheiro está parado. “Estamos preocupados com o ritmo lento do Ministério Público Federal para liberação dos recursos”, disse. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Carrefour prevê que a empresa financie ações educacionais, por meio de bolsas de estudo, além do empreendedorismo de pessoas negras e o desenvolvimento de projetos socioculturais.
Já o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, afirma que os editais serão lançados dentro de 30 dias. “Uma pequena variação do prazo não é descumprimento. Estamos elaborando os editais públicos para a habilitação das entidades do ensino superior se candidatarem”, revelou Freitas ao Estadão.
Além da assinatura do TAC, o Carrefour fez acordos para indenizar a família de João Alberto. Segundo a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, nove familiares do soldador João Alberto Silveira Freitas receberam indenizações da rede de supermercados: a viúva, Milena Alves, o pai, a irmã, a enteada, a neta e os quatro filhos. Os valores não foram divulgados por questões de confidencialidade, mas os advogados da família informam que a indenização da viúva ficou entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões.
