Segundo o levantamento divulgado pela startup JusRacial, em 2023 foram registrados 176.055 processos judiciais envolvendo casos de racismo ou intolerância religiosa. De acordo com os dados divulgados , foi registrado um aumento de 17.000 % nos últimos 14 anos. Os tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal somaram, juntos, 74.613 ações relacionadas aos dois temas, no ano passado.
Os dados nas cortes superiores, também foram contabilizados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 4.292 desses casos, e o Supremo Tribunal Federal (STF), 1.907 deles. Mais de 64 mil deles tramitavam em Tribunais Regionais do Trabalho, e outros 11.147, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), revelam os dados do levantamento.
O fundador da JusRacial e coordenador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), o advogado Hélio Silva Jr., explica que apesar do número ser alto, os registros ainda são poucos, se comprados com casos que não foram levados à justiça.
“Não temos dúvidas de que 176 mil processos correspondem a uma fração ínfima dos casos de violações de direitos que diariamente assolam a população negra e adeptos das religiões afro-brasileiras, alvo preferencial do discurso de ódio e da intolerância religiosa“, afirma ele que também é doutor em direito pela PUC-SP, e ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
O fundador da startup também destaca aponta o quanto os números devem ser encarados com preocupação.
“As democracias são corroídas diariamente pelo discurso de ódio religioso que acabou indo para a política, mas que no Brasil tem DNA em alguns templos neopentecostais cuja equação discursiva básica visa proliferar o medo, materializando nas religiões de matriz africana a figura do mal. Fora do continente africano somos o país com maior população negra e temos nosso ethos marcado tanto pelo legado civilizatório africano quanto por sua satanização“, diz ele, que também falou sobre a inclusão da transfobia e na categoria.
“Sem dúvida alguma, essa explosão na judicialização de conflitos decorrentes do racismo e do racismo religioso tem a ver com a ampliação de consciência, por parte das vítimas, e com o espaço que esse tema ocupa hoje na agenda pública do país”, pontuou.
As ações iniciadas por acusações de racismo em 2009, ano do levantamento mais recente feito pela JusRacial, foram de 1.011 casos. Para Hélio, a nova geração de jovens advogados e advogadas negros que sentem na pele o racismo, tem a disposição de levar mais casos como esses ao Judiciário.
“Tem a ver, também, com essa geração de jovens advogados e advogadas negras que se formaram pela via das ações afirmativas, e que certamente sentem na pele e se dispõem a levar mais casos ao Judiciário”, afirmou o advogado.
O TJ-MG tem menos processos em números absolutos. Já o TJ-SP há maior número de casos por racismo religioso. No Supremo Tribunal Federal, a intolerância religiosa representa 43% dos processos por racismo.
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