O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), pretende enviar uma proposta ao Congresso Nacional que reduzirá maioridade penal de 18 anos para 16 anos, caso seja reeleito. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, no último domingo (9). A respeito da redução da maioridade penal, não foi dado mais detalhes acerca desse projeto.
Na mesma coletiva, o presidente também informou que poderá enviar aos parlamentares uma proposta para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não mandei estudar nada. Acredito que, após as eleições, por termos feito uma grande bancada no Congresso, haverá equilíbrio de forças. Devo conversar com a presidente STF após as eleições. Não quero afrontar ninguém, nem apresentar proposta que vai chatear nenhum outro Poder. Essa não é a ideia nossa. Mas uma boa conversa com a senhora Rosa Weber, a gente sai pacificado. O Congresso está pacificado. Essa maioria nos permite dar agilidade nas propostas. E o Judiciário vai fazer o seu papel. Chega de problema, de conflito. Os atritos que acontecem em Brasília, a conta fica para a população”, disse ele em coletiva no Palácio da Alvorada.
Proposta anterior
Não é a primeira vez que o tema “redução da maioridade penal“ vem à tona. Em 2019, o Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), criou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 que permanece em tramitação e visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para demais crimes e de 18 para 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo.
No Brasil, a maioridade penal foi estabelecida pela Constituição de 1988, e está prevista de acordo com o Art. 228. “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Ou seja, menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente, mas estão sujeitos às normas especiais.
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