Após pressão popular, MP que permitiria a Weintraub escolher reitores de federais é devolvida ao Planalto

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Com a medida, o presidente não poderá deixar de seguir os tramites legais para indicação de gestores das unidades federais de ensino

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Palácio do Planalto. Foto: Reprodução/Poder360

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que concedia ao ministro da Educação o poder de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (10). Ao devolver a MP, Alcolumbre faz com que perca a validade.

A constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional. Consequentemente, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, precisam seguir os tramites legais para nomeação de cargos.

Após tomar a decisão de devolver a MP ao Palácio do Planalto, o senador Alcolumbre explicou em uma rede social a decisão, que alegou ser para “defender instituições”.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O parlamento permanece vigilante na defesa das instituições de ensino e no avanço da ciência”, publicou Alcolumbre.

A MP 979/2020 desobrigaria a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia, sendo que os dirigentes designados pelo ministro da Educação deveriam atuar enquanto durar o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes. Os reitores temporários poderão nomear dirigentes dos campi e diretores de unidades. Sendo que, atualmente é necessário que haja consulta pública.

Antes da decisão de Alcolumbre, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), emitiu em nota que a medida era um “ataque à autonomia universitária” e solicitou apoio ao senado para que não fosse aceita com a justificativa de ser uma “agressão à democracia”.

“Trata-se agora de uma intervenção em nossas instituições, dando curso aos ataques à autonomia universitária e afrontando diretamente toda a sociedade brasileira. Temos, porém, a convicção de que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira não serão cúmplices de tamanha agressão à democracia. Suspender eleições e escolha dos dirigentes universitários ou condicioná-las ao fim incerto do período da pandemia e, depois, pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, até a nomeação dos novos dirigentes, na dependência dos humores do Presidente da República, implica uma intervenção por tempo indeterminado, que tão somente revela um mal disfarçado pendor autoritário e uma chantagem política em desfavor da vida”, informa nota assinada pelo presidente da Andifes, João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Parlamentares de vários partidos, entidades estudantis e populares pediram que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal. Além de ser criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em entrevista à GloboNews, Maia engrossou o coro de inconstitucionalidade da medida.

“Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória. […] Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro”, disse o presidente da Câmara.

Bolsonaro deixa de empossar reitora negra na Bahia

Em agosto de 2019 uma ação do presidente Jair Bolsonaro chamou atenção do país. Entre os membros que compunham a lista tríplice para a ocupação do cargo de reitor da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), o presidente escolheu o menos votado pela comunidade acadêmica. Fábio Josué dos Santos, 43 anos, empossado e se disse “surpreso” com a nomeação. Georgina Gonçalves, foi a líder da votação, com 17 votos.

A decisão não considerou a maioria dos membros do Conselho Superior da instituição (Consuni), circunstância inédita na instituição. Em consulta interna, apenas três votos foram atribuídos a Fábio, cinco foram para a outra figura feminina da lista, a professora Tatiana Velloso.

“É a primeira vez que o cargo é ocupado pelo terceiro nome da lista tríplice. Mas a legislação diz que o presidente tem livre escolha e não precisa se justificar. Fiquei surpreso quando recebi a notícia, sabia que havia uma expectativa da comunidade acadêmica pela professora Georgina, que teve a maioria dos votos”, relatou o Fábio Josué na época para o G1.

Diretora do CAHL, Georgina Gonçalves na UFRB. Foto: EDUFRB

Caso fosse nomeada, Georgina Gonçalves seria a primeira mulher negra a ocupar o cargo. A situação revoltou a comunidade acadêmica. A Doutora Ângela Guimarães, conhecida no meio acadêmico e na luta pelos direitos humanos, escreveu em um artigo que a medida de impedimento da eleição de Georgina foi baseada no racismo, sexismo e LGBTfobia.

“Diante deste vultuoso currículo acadêmico, de todo seu contributo e dedicação à consolidação e expansão da UFRB e sabendo que mulheres negras docentes da Pós Graduação no Brasil são apenas 3% do conjunto dos docentes de universidades, dá pra achar que além de aviltar a autonomia universitária e os princípios democráticos de respeito à decisão do processo eleitoral, esta INTERDIÇÃO E IMPEDIMENTO de Gina a assumir o MAIS ALTO POSTO de direção desta universidade não teve motivação racista, sexista e Lgbtfóbica???? Infelizmente, esta tem sido a lógica do atual governo. Agredir, vilipendiar, desrespeitar e tentar silenciar mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, a classe trabalhadora, religiosas/os de matriz africana, ativistas dos direitos humanos, lutadoras/es das inúmeras causas sociais”, completa a Ângela Guimarães.

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Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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