Reforma da Previdência proposta pelo Governo prejudicará a população negra

Ao exigir que a idade mínima para se aposentar seja 65 anos e 20 anos completos de contribuição o governo impacta diretamente a população negra pois, 46% dos trabalhadores negros no Brasil estão fora do mercado formal e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos. Além disso, o racismo e as diferenças sociais, e salariais reduzem a expectativa de vida do povo preto.  Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na média os brancos vivem 73 anos, já os negros morrem mais cedo aos 67 anos.Como a proposta para receber aposentadoria integral estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, grande parte dos negros não vão se aposentar.

Essa é a conclusão do estudo  produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

O aumento de 5 anos no tempo mínimo de contribuição significa para grande parte dos trabalhadores 12 anos a mais de trabalho

De acordo com uma pesquisa do IBGE, a população negra é a que mais sofre com a pobreza, o desemprego e a informalidade no Brasil. 68,6% dos postos de trabalhos com carteira assinada são ocupados por pessoas brancas. Ou seja, tem mais negros que realizam trabalho informal, consequentemente estes têm menos tempo de contribuição do que um branco logo, com a reforma da previdência eles vão se aposentar mais tarde. Mas como a expectativa de vida dele(a) é menor corre o risco do negro morrer trabalhando e nunca ter acesso a aposentadoria que contribuiu por toda sua vida ativa.

O aumento de 5 anos no tempo mínimo de contribuição significa, para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

As mulheres,  por questões do preconceito de gênero,  costumam ter uma carreira menor e contribuir por menos tempo que os homens. Seus salários também são inferiores e sua expectativa de vida mais longa. Elas seriam diretamente atingidas por esta reforma.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro ponto que afeta diretamente os mais pobres nesta reforma é a  redução nos valores pagos apelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício corresponde a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se sustentar. Para ter direito, a renda por pessoa da família beneficiada deve ser de até 1/4 do salário mínimo.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) prevê uma redução no BPC, com pagamento de R$ 400 a partir dos 60 anos -menos da metade do salário mínimo (R$ 998), que seria pago integralmente só a partir dos 70 anos.

Retirar o BPC destas pessoas, o que acontecerá caso essa reforma passe,  pode significar a antecipação da morte delas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

A reforma da Previdência não ajudará no crescimento nacional e não eliminará os privilégios.

Não é justificável o argumento do governo de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados.  “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais”, afirmam os economistas que realizaram o estudo.

A reforma da Previdência não ajudará no crescimento nacional e não eliminará os privilégios. Pelo contrário, os pobres ficarão mais pobres e consequentemente a economia nacional vai encolher.  

O caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”. Com esta reforma o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.