Após a empresária Márcia Aoki, viúva do Rei Pelé, desistir de ocupar o posto de inventariante (pessoa que toma conta dos bens de um falecido), o nome mais recomendado para administrar a herança tem sido o filho mais velho do Craque, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho.
Os advogados da viúva e dos filhos de Pelé, Luiz Kignel e Augusto Miglioli, respectivamente, estiveram juntos dos envolvidos no processo, na última quinta-feira (9). A reunião foi marcada pela desistência de Márcia Aoki em tomar conta do inventário do Rei.
Segundo Maglioli, uma petição foi escrita em conjunto com a viúva de Pelé e seus herdeiros. O documento pede que a Justiça aprove e nomeie Edinho como o inventariante dos bens deixados pelo ex-jogador. Márcia assinou, também, o documento que anula seu interesse em administrar a herança até o momento da partilha dos bens.
Está prescrito no Artigo 1797 da Lei 10.406/02 do Código Civil que o cônjuge do falecido tem preferência em administrar os recursos patrimoniais do parceiro. O inventariante só pode ser substituído em casos onde o oficial não esteja com o estado de saúde adequado para atender às demandas ou quando o próprio viúvo abre mão do cargo e indica um herdeiro.
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O processo de Edinho
Essa é a terceira tentativa do técnico de futebol. Edinho foi a primeira pessoa a sinalizar interesse no inventário do pai. No último requerimento, enviado à Justiça ainda em fevereiro, a juíza Suzana Pereira da Silva indeferiu o pedido que solicitava aval para que o jogador tomasse conta da fortuna de Pelé (superior a R$30 milhões).
A juíza responsável pelo caso é a mesma que indiciou o então goleiro Edinho a 33 anos e 4 meses de prisão, em 2014. Na época, o herdeiro havia sido apreendido por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
A sentença, no entanto, foi reduzida para 12 anos, 10 meses e 15 dias, devido à apelação da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, Edinho cumpre pena em regime aberto.
Em razão de rumores que acusavam interesse por parte do herdeiro sobre a herança do pai, o advogado dos filhos de Pelé afirmou que caso Edinho seja autorizado a administrar o inventário até a partilha dos bens, ele terá muitas responsabilidades.
“É muito trabalho, são muitos afazeres, obrigações, tem que reunir o acervo, tem que cuidar da administração dos bens, elaborar uma planilha de débitos, reunião de todos os bens, pagamentos de contas e custas”, completa Maglioli ao apontar Edinho como o “mais habilitado” para a função e afirmar que não há vantagens a serem tiradas.
Pedido de segredo
Edinho também solicitou que a Justiça mantivesse segredo sobre a herança do Rei Pelé. Segundo ele, “a notoriedade de Pelé sempre foi alvo e objeto de pessoas e veículos de imprensa mal-intencionados”. A juíza Suzana, que atua na 2ª Vara de Famílias e Sucessões, indeferiu o requerimento. Ela afirmou que o sigilo seria de “forte ofensa à intimidade ou ao interesse público”.
A magistrada ainda completou com a seguinte justificativa: “Ademais, o inventário é de interesse não somente da parte peticionária, mas, também, de eventuais credores e herdeiros”.
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Herança e partilha de bens
O falecimento do Rei do Futebol, em 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, não apenas causou comoção global, como também levantou discussões sobre a fortuna e a repartição dos bens patrimoniais de Pelé. A expectativa é que a maior parte da herança seja partilhada entre a viúva Márcia Aoki e os seis filhos de conhecimento da família; no testamento, ele mencionou a possibilidade de uma sétima filha.
De acordo com o advogado de Márcia, pode ser que a maior parte do patrimônio de Pelé tenha sido deixado para a esposa. Segundo Luiz Kignel, o testamento afirma que 30% dos bens do ex-jogador serão apropriados pela viúva. Isso inclui pelo menos R$9 milhões e imóveis de posse do jogador. Ele fez questão que a mansão no litoral paulista, no Guarujá (SP) ficasse para Márcia.
A herança do ex-jogador ainda passará por levantamento até a repartição entre os filhos do Craque. A princípio, Pelé deixou seis filhos: Kely Nascimento, Edinho e Jennifer Nascimento do primeiro casamento; Joshua Arantes e Celeste Nascimento, com a segunda esposa e; Flávia Cristina, que não foi registrada por Pelé.
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A respeito da suposta herdeira mencionada no testamento do falecido artilheiro, espera-se, a partir de determinação judicial, que o teste de DNA seja realizado através dos filhos reconhecidos de Pelé. Antes de morrer, ele foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que informou sobre o pedido de exame de paternidade solicitado pelos juízes Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini.
