Mais de 90 famílias descendentes de quilombolas correm o risco de perderem suas terras, em Santa Helena, no Maranhão. O motivo: uma dívida de um ex-prefeito do município de Porto Rico do Maranhão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis, a Justiça mandou leiloar a área para pagamento da dívida.
As terras do quilombo denominado Mundico foram penhoradas em uma ação por danos morais que um empresário moveu contra o advogado e ex-prefeito, Luiz Henrique Diniz Fonseca – que alega ser o dono das terras. O caso foi divulgado no programa Globo Rural, da TV Globo.
“Comprei em 1997, tenho toda a documentação, registro está no Cartório. Toda a aquisição foi feita de forma honesta“, disse o ex-prefeito ao afirmar que na época não existiam moradores dentro da área.
A Comissão Pastoral da Terra, que defende os direitos das famílias, afirma que a ocupação da área ocorreu em 1880, oito anos antes da intitulada ‘abolição da escravatura’. Paulo Ribeiro, liderança quilombola, confirma: “A minha avó nasceu após 40 dias que foi liberada a escravatura. Ela veio pra cá, construiu a vida dela toda neste lugar. Primeiro lugar, a gente resiste firme e sair procurando nossos direitos“.
A associação dos moradores do quilombo Mundico espera resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para um pedido de regularização fundiária do território.
Quilombolas no Brasil
Em 2019, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil, divididas em 1.672 municípios brasileiros, segundo um estudo realizado pela Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas do IBGE.
O Nordeste é a região do Brasil que concentra o maior número de localidades quilombolas, 3.171. Logo em seguida vem a região Sudeste com 1.359 quilombos. As demais regiões têm os menores números: Norte (873), Sul (319) e Centro-Oeste (250). É no Nordeste também que está localizado o maior número de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos (176). Mas é no estado do Pará, na região Norte, que está a maioria das localidades com delimitação oficial (75).
Dos estados brasileiros, a Bahia é o que tem o maior número de localidades quilombolas: são 1.046 no total. Em seguida vem o estado de Minas Gerais, com 1.021, Maranhão, com 866, e o Pará, com 516 localidades quilombolas. Os estados do Acre e Roraima não possuem tais localidades.
