Eliminado por fraudes nas cotas, candidato branco ganha causa e é nomeado diplomata numa vaga para negros

Lucas Nogueira Siqueira, que havia sido eliminado de um concurso do Itamaraty por suspeita de fraudar o sistema de cotas, ganhou a causa na justiça e foi nomeado diplomata numa vaga destinada a profissionais negros. O nome dele foi publicado no Diário Oficial da União – Portaria n° 536, de 23 de agosto de 2021. De acordo com apuração do ativista Antonio Isuperio e o jornalista e roteirista Adalberto Neto, Lucas Nogueira Siqueira gastou R$ 1mil com a contratação de um advogado e receberá um salário de mais de R$ 19mil.

O concurso foi de 2015. Lucas, que havia sido eliminado, conseguiu uma liminar na justiça lhe autorizando iniciar o curso de formação de diplomatas no Instituto Rio Branco, em Brasília. O Candidato foi aprovado na primeira fase do concurso somando 45,5 pontos. Naquela época, a nota de corte para os candidatos era de 47. No entanto, por ter se autodeclarado negro no ato da inscrição, o concorrente foi inserido na lista de vagas reservadas a esses profissionais – pretos ou pardos. 

Confira a publicação no Diário Oficial da União:

Lei 12.990
A Lei 12.990 instituiu a reserva de 20% dos postos oferecidos em concursos públicos para candidatos pretos ou pardos e estipulou a autodeclaração como critério para garantir as candidaturas. A norma também prevê que, em casos de confirmação de fraude, o candidato deverá ser eliminado do certame ou ter sua nomeação anulada.