A Polícia Militar do Rio de Janeiro incluiu casos de intolerância religiosa no Disque 190, o canal de acionamento para denúncias da Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Para os policiais, está disponível regras de como devem se portar em cada situação, das quais que apresentam justificativas para a inclusão das ocorrências, além de um texto que especifica que tipo de denúncia se caracteriza como crime de intolerância religiosa e quais medidas a serem tomas, publicadas no boletim interno da pasta no dia 2 do mês de julho.
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O boletim traz três exemplos, como tortura, ato público de descriminação e terrorismo. Para casos de tortura, foi estabalecido que a PM deve esperar por outros serviços de urgência como bombeiros e que sem a presença deste serviço público, policias devem socorrer a vítima, prender o criminoso e acionar a Polícia Civil.
Para casos de ato público de descriminação, a Central 190 deve registrar o número de pessoas envolvidas e de preferência identificá-las e se os policiais estiverem no local do crime, devem dar voz de prisão aos envolvidos e os encaminharem para uma delegacia. Em situação de terrorismo, foi listada uma série de circunstâncias antecipando quais devem ser as respostas da policia se o intuito do acusado for causar “terror social”.
Racismo religioso
Em 2010, foi sancionada a Lei 12.288/2010, que assegura a liberdade de crença e protege religiões de matriz africana. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 0,3% a população brasileira pratica religiões de origem africana, contudo, são as que mais sofrem ataques advindo da intolerância religiosa, onde 35% dos casos dos ataques são para esta parcela da população com estes seguimentos religiosos.
Apesar do respaldo que a Lei traz, e a possibilidade de denúncias ao Disques 100 da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), os casos não diminuíram de forma considerável e as vítimas em sua maioria são pretas ou pardas. Conforme o último Censo, foram feitas 504 denúncias e 597 pessoas foram vítimas de preconceitos, considerando que a mesma denúncia pode ter mais de uma vítima e, entre 345 vítimas, 210 são pretas ou pardas, resultando em um canal não tão efetivo ao combate de intolerância e racismo.
Iniciativa pode garantir denúncias e resoluções efetivas
Com esta iniciativa da Secretaria da PM do Rio de Janeiro, o procurador da República Júlio José Araújo, acredita em mudanças positivas e que esta ação é importante para garantir que as pessoas se sintam à vontade para denunciar e que a PM esteja preparada para receber as denúncias.
Em entrevista para o G1 o procurador contou como foi o processo para a inserção de denúncias sobre intolerância religiosa do Disque 190. “Essa iniciativa de inserção no 190 para facilitar a capacitação, não só da polícia para receber as denúncias e também os registros de compilação de dados sobre denúncias de intolerância religiosa, é resultado de toda uma articulação que foi feita junto ao Ministério Público Federal em diálogo com a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e com o Secretário de Polícia Militar, e foi prontamente atendida“, contou.
O babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, contou ao G1 que acredita que o 190 por ser mais popular, terá mais chances de denúncias serem atendidas, apesar de já existirem canais como o Disque 100.
