PM do RJ inclui crimes de intolerância religiosa no Disque 190

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro incluiu casos de intolerância religiosa no Disque 190, o canal de acionamento para denúncias da Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução

Para os policiais, está disponível regras de como devem se portar em cada situação, das quais que apresentam justificativas para a inclusão das ocorrências, além de um texto que especifica que tipo de denúncia se caracteriza como crime de intolerância religiosa e quais medidas a serem tomas, publicadas no boletim interno da pasta no dia 2 do mês de julho.

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O boletim traz três exemplos, como tortura, ato público de descriminação e terrorismo. Para casos de tortura, foi estabalecido que a PM deve esperar por outros serviços de urgência como bombeiros e que sem a presença deste serviço público, policias devem socorrer a vítima, prender o criminoso e acionar a Polícia Civil.

Para casos de ato público de descriminação, a Central 190 deve registrar o número de pessoas envolvidas e de preferência identificá-las e se os policiais estiverem no local do crime, devem dar voz de prisão aos envolvidos e os encaminharem para uma delegacia. Em situação de terrorismo, foi listada uma série de circunstâncias antecipando quais devem ser as respostas da policia se o intuito do acusado for causar “terror social”.

Racismo religioso

Em 2010, foi sancionada a Lei 12.288/2010, que assegura a liberdade de crença e protege religiões de matriz africana. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 0,3% a população brasileira pratica religiões de origem africana, contudo, são as que mais sofrem ataques advindo da intolerância religiosa, onde 35% dos casos dos ataques são para esta parcela da população com estes seguimentos religiosos. 

Apesar do respaldo que a Lei traz, e a possibilidade de denúncias ao Disques 100 da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), os casos não diminuíram de forma considerável e as vítimas em sua maioria são pretas ou pardas. Conforme o último Censo, foram feitas 504 denúncias e 597 pessoas foram vítimas de preconceitos, considerando que a mesma denúncia pode ter mais de uma vítima e, entre 345 vítimas, 210 são pretas ou pardas, resultando em um canal não tão efetivo ao combate de intolerância e racismo.

Iniciativa pode garantir denúncias e resoluções efetivas

Com esta iniciativa da Secretaria da PM do Rio de Janeiro, o procurador da República Júlio José Araújo, acredita em mudanças positivas e que esta ação é importante para garantir que as pessoas se sintam à vontade para denunciar e que a PM esteja preparada para receber as denúncias.

Em entrevista para o G1 o procurador contou como foi o processo para a inserção de denúncias sobre intolerância religiosa do Disque 190. “Essa iniciativa de inserção no 190 para facilitar a capacitação, não só da polícia para receber as denúncias e também os registros de compilação de dados sobre denúncias de intolerância religiosa, é resultado de toda uma articulação que foi feita junto ao Ministério Público Federal em diálogo com a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e com o Secretário de Polícia Militar, e foi prontamente atendida“, contou.

O babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, contou ao G1 que acredita que o 190 por ser mais popular, terá mais chances de denúncias serem atendidas, apesar de já existirem canais como o Disque 100.

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