Avanços e retrocessos sobre direitos das pessoas LGBTQ

A Holanda foi o primeiro país no mundo a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A lei, votada em dezembro de 2000, entrou em vigor em 1 de abril de 2001 e, nesta data mesmo, à meia-noite, o prefeito de Amsterdã casou os quarto primeiros casais. Além do casamento civil, os casais homoafetivos também poderiam adotar filhos.

Hoje, 28 de abril, Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersexo), a Holanda comemora 20 anos de uniões homoafetivas, e o Brasil, 10 anos de reconhecimento da união estável homoafetiva com os mesmos direitos da heteroafetiva. No caso do Brasil, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) dava seu voto unânime ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, e abria caminho para avanços na luta por direitos, direito ter benefícios fiscais, previdenciários e de saúde, direito pela igualdade e dignidade.

No entanto, foi apenas em 2013 que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido sem necessidade de sentença judicial, de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de então, todos os cartórios deveriam aceitar a realização de casamentos homoafetivos.

Os avanços também foram notados pela população transgênero. A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, aponta para a conquista do direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório também sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual. Esta decisão do STF veio em 2018 e foi resultado, sobretudo, da luta das travestis que se prostituíam e usavam seu nome social, comumente chamado de nome de guerra.

Keila lembra, contudo, que violência, estigma e discriminação ainda estão presentes na vida desta população. Segundo dados da ‘Human Rights Campaign`, em 2020, “a Antra encontrou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans. Um total de 175 casos foram mapeados contra 44 nos Estados Unidos. Já em 2021, nos quatro primeiros meses, enquanto nos EUA foram 19 pessoas trans assassinadas, no Brasil chegamos a triste marca de 56 assassinatos (…).”